8.mar.2022
8.mar.2022
Despesas com logística reversa podem gerar créditos de PIS e Cofins
Toda despesa incorrida por um contribuinte, que seja essencial para desenvolvimento da sua atividade empresarial, deve ser considerada como insumo para gerar créditos de PIS e Cofins, como é o caso dos gastos com logística reversa.
8.mar.2022
Os desafios da inserção das pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
Algumas Instituições de Ensino Superior, privadas ou públicas ainda não atendem os mínimos requisitos legais para receber as pessoas com deficiência, proporcionando-lhes educação superficial e deficitária
7.mar.2022
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal e a necessidade de revisão da Súmula 11/CARF - pt.1
Antes mesmo da EC 45, de 30 de dezembro de 2004, que institui o princípio da celeridade processual, como garantia fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, já se mostrava assegurado a todos, a observância dos princípios da moralidade e da eficiência pela Administração Pública.
7.mar.2022
LGPD no Setor Público: bases legais para o tratamento de dados pessoais
O uso do legítimo interesse como uma base legal para o tratamento de dados pessoais acaba por gerar um ônus argumentativo maior quanto ao princípio da finalidade, uma vez que, provavelmente para evitar seu uso indiscriminado, o legislador optou por frisar que sua aplicação só é possível em uma situação concreta.
7.mar.2022
Revisão da prisão preventiva após 90 dias: ainda há tempo de fazer cumprir a lei?
Está em curso perante o plenário virtual do STF o julgamento das ADIns 6.581 e 6.582, ajuizadas pelo PTB - Partido Trabalhista Brasileiro e pela AMB, que apontam a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal.
7.mar.2022
Doceria
A observância das normas de direito do consumidor, trabalhista e tributário, podem reduzir gastos e prevenir ações judiciais que podem colocar em risco a continuidade das atividades.
7.mar.2022
Embora STF já tenha formado maioria favorável contra a incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia, votação será reiniciada "do zero"
A interrupção do julgamento virtual pode se revelar como uma nova janela de oportunidade para os responsáveis legais de alimentandos que desejarem adotar providências legais e preventivas perante o Poder Judiciário.
7.mar.2022
A adequação das estratégias de marketing em tempos de proteção de dados
Assim como os mais diversos departamentos que encararam as mudanças alcançadas pela lei 13.709/18 (LGPD), o marketing também possui suas peculiaridades.
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