sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Andrei Aguiar

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Migalheiro desde outubro/2017.

Sócio Aguiar Advogados. Presidente da Associação Brasileira de Advogados, Regional do Ceará.

Migalhas de peso A extensão dos efeitos do impedimento para contratar com administração pública
sexta-feira, 25 de junho de 2021

A extensão dos efeitos do impedimento para contratar com administração pública

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF passou a emitir um alerta informando quando empresas com identidade de sócios recebiam punição baseada no art. 87, da Lei de Licitações.
Migalhas de peso Controvérsias sobre a contratação pelo Sebrae de entidades vinculadas ao conselho
terça-feira, 9 de março de 2021

Controvérsias sobre a contratação pelo Sebrae de entidades vinculadas ao conselho

Considerando o caráter preventivo da regra, bem como sua amplitude, afasta-se, à primeira vista, a possibilidade da contratação de empresas ou instituições que façam parte do conselho deliberativo ou estejam de alguma forma vinculados
Migalhas de peso Programa de compliance nas licitações públicas
terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Programa de compliance nas licitações públicas

As diversas operações realizadas pelos órgãos de controle, bem como a inovação normativa proporcionaram um despertar para a necessidade de estabelecimento de novos padrões éticos dentro das corporações.
Migalhas de peso Repercussões da LGPD nas empresas contratadas pelo Poder Público
terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Repercussões da LGPD nas empresas contratadas pelo Poder Público

Questão fundamental para o presente trabalho diz respeito às empresas que se relacionam com o Poder Público: Elas poderão receber dados pessoais da administração pública? Qual a forma de tratamento que darão a estas informações?
Migalhas de peso Pregão eletrônico e as inovações trazidas pelo decreto 10.024/19
quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Pregão eletrônico e as inovações trazidas pelo decreto 10.024/19

O novo decreto avança em questões importantes, trazendo mais segurança para as licitações realizadas na modalidade pregão eletrônico.
Migalhas de peso A inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais
terça-feira, 17 de setembro de 2019

A inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais

É inaplicável a íntegra da lei 10.520/02 às licitações realizadas pelas Estatais, uma vez que há procedimento específico próprio previsto na lei 13.303/16, que deve ser seguido, face ao disposto no seu art. 28.
Migalhas de peso A responsabilização de agentes públicos no TCU sob a perspectiva do novo decreto 9.830/19
quinta-feira, 27 de junho de 2019

A responsabilização de agentes públicos no TCU sob a perspectiva do novo decreto 9.830/19

Trata-se de um novo parâmetro que melhor se adequa à realidade da administração pública, dadas as peculiaridades surgidas ao longo dos anos, e que deverá provocar uma nova reflexão e a modificação da jurisprudência dos Tribunais de Contas pátrios.
Migalhas de peso A prescrição nos processos do TCU e suas controvérsias
sexta-feira, 8 de março de 2019

A prescrição nos processos do TCU e suas controvérsias

A prescrição quinquenal dos Processos de Tomada de Contas Especial, em trâmite no TCU, tendo como marco inicial a data da ocorrência do fato, com fulcro na interpretação analógica da lei 9.873/99, seria, ao nosso sentir e ressalvando os entendimentos contrários, a melhor interpretação a ser aplicada para a temática, além de seguir a tendência implementada pela Corte Suprema pátria, nas decisões acima mencionadas.
Migalhas de peso O registro de preços e as inovações trazidas pelo decreto federal 9.488/18
sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

O registro de preços e as inovações trazidas pelo decreto federal 9.488/18

Se a Administração Pública já empreendeu os esforços para realização de um procedimento licitatório, não fazia sentido se exigir de órgão similar, integrante da mesma esfera de Poder, o mesmo dispêndio de recursos para realização de outro certame, cuja contratação seria idêntica.
Migalhas de peso A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU
quinta-feira, 20 de setembro de 2018

A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU

Tal assunto fora disciplinado, por várias oportunidades, no âmbito do serviço público federal, através de instruções normativas, cujo histórico se faz relevante, juntamente com a análise da jurisprudência do Colendo TCU.
Migalhas de peso A inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais
quarta-feira, 1 de agosto de 2018

A inaplicabilidade da lei 10.520/02 às licitações previstas na lei das estatais

É inaplicável a íntegra da lei 10.520/02 às licitações realizadas pelas Estatais, uma vez que há procedimento específico próprio previsto na lei 13.303/16, que deve ser seguido, face ao disposto no seu art. 28.
Migalhas de peso Alterações na LINDB e o novo parâmetro para responsabilização de gestores
quarta-feira, 30 de maio de 2018

Alterações na LINDB e o novo parâmetro para responsabilização de gestores

A nova legislação, certamente, trará à baila novas discussões e novos debates, no âmbito dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à responsabilidade dos gestores públicos, em face dos atos praticados.
Migalhas de peso O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações do Sistema S
quarta-feira, 11 de abril de 2018

O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações do Sistema S

A lei complementar 123/2006 trouxe ao mundo jurídico um verdadeiro repertório de incentivos às microempresas e empresas de pequeno porte, através de um tratamento extremamente diferenciado.
Migalhas de peso Ausência de dano ao erário no aditamento contratual superior a 25%
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Ausência de dano ao erário no aditamento contratual superior a 25%

Não há dano ao erário na simples extrapolação dos limites preconizados no art. 65, §1º, da lei 8.666/93, nos casos de aditamentos contratuais, especialmente nas hipóteses onde o serviço foi efetivamente prestado pelo contratado, com qualidade e preço compatíveis com o mercado.
Migalhas de peso A metodologia para análise de superfaturamento de obra, segundo o TCU
quinta-feira, 16 de novembro de 2017

A metodologia para análise de superfaturamento de obra, segundo o TCU

Tem-se que as metodologias para análise de sobrepreço ou superfaturamento sempre geraram uma certa polêmica, uma vez que havia controvérsia sobre quando poderia ser utilizado o Método de Limitação de Preços Unitários Ajustados (MLPUA) e quando deveria ser usado o Método da Limitação do Preço Global (MLPG).
Migalhas de peso Da obrigatoriedade de prestação de contas pelo beneficiário dos patrocínios firmados pelo sistema "S"
quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Da obrigatoriedade de prestação de contas pelo beneficiário dos patrocínios firmados pelo sistema "S"

Torna-se necessária a comprovação do destino dado aos recursos repassados aos particulares, por meio de contratos de patrocínio firmados, devendo constar no processo de contratação as notas fiscais, recibos, relatório das ações desenvolvidas pelo patrocinado, comprovantes das contrapartidas avençadas e demais documentos comprobatórios dos gastos efetuados com a verba em questão.
Migalhas de peso A obrigação do licitante em ofertar preços alinhados com o mercado, segundo o TCU
quarta-feira, 4 de outubro de 2017

A obrigação do licitante em ofertar preços alinhados com o mercado, segundo o TCU

Note-se que um novo paradigma começa a ser traçado de forma mais clara pelo colendo TCU sobre o tema, podendo com o avanço da jurisprudência se transformar em uma espécie de responsabilização objetiva ou, no mínimo, uma presunção de culpabilidade.