Apesar de haver imunidade penal para o cônjuge que praticar delito patrimonial em face do outro durante a sociedade conjugal, não se exime sua responsabilização criminal, haja vista o alargamento do entendimento acerca da violência doméstica e familiar.
A guerra da Rússica, longe do Brasil, trouxe numa velocidade irreversível, uma visão que estava sutilmente guardada, a da importância da mulher, a de mãe e reprodutora.
Para que haja mais mulheres empregadas e com direitos garantidos é necessário que o Estado brasileiro garanta investimentos para o desenvolvimento econômico. Somente assim empregos serão gerados, pela via da economia.
Cada relação comercial pode ser um átomo criador de riqueza em uma corporação. Por isso, um olhar mais comercial no desenho de contratos pode se transformar em vantagem competitiva.
Devemos realmente esquecer o brocardo pacta sunt servanda nos contratos regidos pelo CDC? Ou ainda temos parâmetro nos princípios da autonomia da vontade e da intervenção mínima do Estado?
O art. 151 da Constituição Federal admite a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país. E atualmente todo o país precisa de estímulo para o crescimento econômico.