24.ago.2022
23.ago.2022
Quem tem startup pode conquistar um visto em Portugal
O processo é gerido pela Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (IAPMEI) e envolve a rede nacional de Incubadoras espalhadas por todo o território português.
23.ago.2022
Quem recebe BPC/LOAS pode trocar o benefício por uma aposentadoria por idade
No cálculo da aposentadoria o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 meses. Quando o INSS conceder a aposentadoria, o benefício assistencial vai ser cessado automaticamente e ele passará a receber uma aposentadoria.
23.ago.2022
Impactos do PGBL e VGBL no planejamento sucessório até o julgamento do STF
A falta de parâmetros seguros, bem como a previsão expressa de incidência de ITCMD sobre esses planos em alguns Estados traz um cenário de grande incerteza para quem deseja realizar investimentos em VGBL e PGBL.
23.ago.2022
Cirurgia plásticas e as diferenças para fins estéticos e corretivos/reparador
O judiciário vem concedendo o direito das cirurgias corretivas e/ou reparadora, tanto, no Sistema Único de Saúde ou no plano de saúde, conforme determinação médica.
23.ago.2022
Ex-tarifário: como reduzir a carga tributária nas importações?
Conheça o regime fiscal de exceção tarifária e saiba como funciona esse e outros benefícios fiscais à importação.
23.ago.2022
Foi demitido ou pediu demissão? Conheça os seus direitos!
A Reforma Trabalhista estabeleceu que, independentemente do tipo de demissão, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias contados a partir do término do contrato.
23.ago.2022
STF define retrotividade da Lei de Improbidade Administrativa nos processos em andamento
No julgamento finalizado em 18/8/22 o Supremo Tribunal Federal, julgando o tema 1199, definiu a aplicação da lei 14.230/21 aos processos em curso e sem trânsito em julgado.
23.ago.2022
Chama o Faraó!
Os egípcios conseguiram tangibilizar, há milhares de anos, o efeito confiscatório da carga tributária. Só falta aprendermos com eles.
23.ago.2022
Execução fiscal de IPTU: alguns pontos importantes
A execução fscal é uma das ações mais ajuizadas no processo judicial tributário e é por meio dela que a Fazenda Pública Municipal cobra, por exemplo, a dívida tributária decorrente da inadimplência do IPTU. O presente artigo irá abordar, de forma sucinta, alguns pontos importantes que merecem atenção.
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