3.mar.2022
3.mar.2022
Da validade contratual dos títulos de capitalização
O presente artigo vale de aspectos da validade contratual, aplicada ao produto bancário: título de capitalização, bem como o resgate do seu capital.
3.mar.2022
Irrazoável aumento do IPTU de São Paulo
A variação do índice do INPCA no ano de 2021 foi de 10,06%, donde a ilegalidade daqueles lançamentos que desobedeceram ao princípio da vinculação da administração a seus próprios atos.
3.mar.2022
O impacto financeiro causado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia
A Rússia invadiu a Ucrânia e há muito tempo se falava nessa possibilidade. Certamente há uma série de fatores que serão negativos para o bolso, como a alta no petróleo, no gás e o aumento nos custos de transporte, que terá efeitos em todos os setores.
3.mar.2022
ADIn 4.980/DF e o uso do Direito Penal - Tributário como ferramenta arrecadatória
Reconhecer a desnecessidade de encerramento do procedimento administrativo tributário representaria o uso, por mais uma vez, do Direito Penal como instrumento coercitivo de cobrança tributária.
2.mar.2022
O "Golpista do Tinder" e o crime de estelionato sentimental virtual no Brasil
As questões abordadas tratam do crime de estelionato sentimental, tema polêmico e que tem ganhado evidência no ordenamento jurídico.
2.mar.2022
O desafio para a tributação de moedas virtuais
Percebe-se que a maior dificuldade para a tributação das criptomoedas é antes, efetivar o seu rastreamento, o que exige um controle mais efetivo para a identificação dos titulares da moeda virtual pelo Fisco.
2.mar.2022
STF aprova a Revisão da Vida Toda dando destaque ao Princípio da Isonomia
Após a publicação do resultado do julgamento, que deverá acontecer após o dia 9 de março, todos que ajuizaram ou que pretendem ajuizar a ação buscando a revisão da vida toda terão o entendimento do STF aplicado ao caso.
2.mar.2022
Aprovação do PL 442/91: "A lei do Jogo" veio para regulamentar os jogos de habilidade e de azar no Estado Brasileiro
Após três décadas de discussão, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, hoje, 24/2/22, a regulamentação dos jogos de habilidade e azar em todo o território nacional.
2.mar.2022
Meu Instagram foi hackeado. O que fazer?
Para evitar que sua conta seja invadida e hackeada, é possível a adoção de algumas medidas de proteção.
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