11.jan.2022
11.jan.2022
Alta do dólar indica que vale rediscutir a tributação do setor tabagista em 2022
A extrafiscalidade tributária é medida de controle positivo para que o Estado estabeleça a redução de alíquotas direcionadas ao setor tabagista, visando o combate do crime organizado de contrabando de cigarros.
11.jan.2022
A maioridade da reforma do judiciário e a (in)constitucionalidade proposta por Moro
Quando o princípio da oportunidade cinde pelo inoportuno momento.
11.jan.2022
Voto plural à brasileira: um verdadeiro "antes feito que perfeito"
A ótima e muito jovem ferramenta societária que, por suas distorções legislativas, poderá ter sua utilidade prejudicada.
11.jan.2022
Adesão à Convenção de Budapeste sobre o crime cibernético é importante, mas também impõe desafios ao Brasil
Embora sejam antigas as discussões para que o Brasil modernizasse sua legislação que versa sobre cibercrimes e demais balizas normativas para a regulação e uso da internet, não deixa de ser relevante que um passo importante como esse seja tomado agora.
11.jan.2022
Atraso na sanção presidencial da LC 190/22 adia Difal para 2023
O atraso na sanção e publicação custará caro aos cofres públicos estaduais, pois adiou a validade da exação tributária para o mês de janeiro de 2023, ao menos aos olhos dos tributaristas.
11.jan.2022
Como concorrer às cotas raciais nos concursos públicos?
Meu foco aqui é explicar para você como concorrer às cotas raciais ou para PcD, como é que funciona e se vale a pena.
11.jan.2022
A venda de cigarros e a restituição da diferença de PIS/Cofins no regime de substituição tributária
Os recolhimentos de PIS/Cofins que deveriam ser feitos de forma cumulativa por todos os integrantes da cadeia produtiva são antecipados pelo fabricante dos cigarros em virtude dessa substituição.
11.jan.2022
A relação de emprego não é base de cálculo do imposto sobre serviços
Nesse estudo analisaremos os argumentos jurídicos por trás da não incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre a relação de emprego.
11.jan.2022
Animais de companhia na visão do Direito de Família
Quando há uma ruptura familiar, geralmente ocasionada por processos de separação ou divórcio dos humanos, como deve ser tratada a questão referente à custódia dos animais de estimação?
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