Prevista desde 2011, a obrigatoriedade de se trabalhar sobre o regime de exclusividade com um intermediário do sistema de distribuição de valores mobiliários, vinha a tempos sendo questionada pelo mercado
Como realizar o pagamento da remuneração dos ACS e ACE após a federalização do vencimento desses cargos pela EC 120/22? Há necessidade de criação de novas leis pelos Estados, Distrito Federal e Municípios?
Para que possa ser utilizado, o princípio deverá ser verificado em cada caso concreto do processo disciplinar da OAB, de acordo com as suas peculiaridades.
No Estado do Espírito Santo, a lei 11.001/19 autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros estabelecendo os limites e procedimentos para tal.
O que seria esse intrigante comportamento social do ponto de vista da lei? Neste breve texto, vamos procurar expor algumas características do ódio do bem, pra depois entendermos sua dinâmica de atuação e coexistência com o direito.
Os melhores caminhos para a importação de materiais esportivos e como utilizar os benefícios fiscais de Alagoas para redução de custos na importação, obtendo um diferencial competitivo significativo.