19.out.2022
19.out.2022
O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa
Caso comprovada a confusão patrimonial ou desvio de finalidade, outras empresas do sócio devedor poderão ser atingidas para garantir o pagamento de execuções trabalhistas.
19.out.2022
Indenização nos casos de estelionato sentimental. Do amor à fraude
Existindo comprovação de que houve a extrapolação dos limites da boa-fé objetiva resultando no abuso de direito, é certo que restará configurada a ilicitude dessa conduta abusiva que resultou em dano e vantagem ilícita.
19.out.2022
Estou em atraso no pagamento das parcelas do meu carro, a entrega amigável é a melhor saída?
Quando um consumidor compra um veículo financiado, ele está assumindo uma dívida que deverá ser paga ao banco ou financeira que concedeu o crédito.
18.out.2022
O direito no metaverso
Com novos setores econômicos nascem também necessidades regulatórias para tratar de questões inéditas de conformidade e para solução de litígios sem precedentes.
18.out.2022
Controle e limitação do poder político
Várias são as formas de exercícios de poder de um indivíduo sobre outro; o poder político é apenas uma delas.
18.out.2022
Os benefícios dos NFTs no mundo do franchise
Tanto o franchise quanto o mundo dos criptoativos possuem inúmeras vantagens, bem como peculiaridades e requisitos a serem seguidas, que auxiliam o empreendedor para expansão da sua marca.
18.out.2022
Aspectos gerais e as ciladas no contrato de arrendamento rural
Quando um contrato vira cilada, produtores rurais e empresários tem de rebolar para evitar prejuízos. Mas lembre-se: nem tudo o que está no contrato é lei.
18.out.2022
ADIn 5422: AGU opõe embargos de declaração
Órgão Federal busca impedir a devolução de tributos recolhidos a alimentandos e limitar os casos de não incidência.
18.out.2022
A comercialização de cigarros eletrônicos e as repercussões tributárias e criminais.
A comercialização de cigarros eletrônicos em território brasileiro é capaz de conduzir à configuração de ilícitos de ordem tributária e criminal.
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