14.jan.2022
14.jan.2022
Neutralidade da rede, zero-rating e desinformação: uma discussão que merece ser reaquecida
Uma vez que a internet tem seu acesso cada vez maior e mais barato, espera-se que esta seja uma realidade possível no futuro.
14.jan.2022
Non liquet e error in procedendo nos julgamentos de recursos repetitivos, a deturpação da sistemática e o consequente caos no sistema judicial
Se a própria Corte Superior abstém-se, espera-se que os juízos de base, por prudência e respeito à sistemática de julgamento de recursos repetitivos, evitem o caos processual e material, mantendo o sobrestamento dos feitos afetos ao tema 987 e suspendendo o curso dos processos afetos ao tema 1076.
14.jan.2022
As leis de proteção de dados como vetores de salvaguarda no uso da inteligência artificial
O uso responsável e ético da inteligência artificial torna-se cada vez mais vital não somente para proteção dos direitos dos indivíduos, como para o desenvolvimento e o avanço das novas tecnologias que para triunfarem precisam estar apoiadas em métodos capazes de gerar confiança na sociedade.
14.jan.2022
Improbidade administrativa: Influxos do Direito Penal e Processual Penal
Mesmo que a probidade seja direito fundamental da sociedade à boa administração, é inadequado argumentar com violação do princípio da proibição de regresso de modo a impedir aplicação da lex mitius
14.jan.2022
Machado de Assis, astreintes e o STJ: o julgamento do EAREsp 689.202/RJ
Está pendente de julgamento no STJ, a possibilidade de redução do valor final de condenação em astreintes imposta à parte que demora injustificadamente para cumprir uma ordem judicial, apesar de expressa imposição de multa cominatória pelo descumprimento.
13.jan.2022
Decreto 10.306/20 Bim é obrigatório ou não?
É preciso entender o contexto, e quais legislações são aplicáveis ou não.
13.jan.2022
Área urbana consolidada
A possibilidade de redução das áreas de preservação permanente por lei municipal
13.jan.2022
Técnica da constitucionalidade progressiva ou "norma ainda constitucional"
O tema da inconstitucionalidade progressiva revela certa deficiência na atividade legiferante, diante da evolução cronológica dos fatos jurídicos, permitindo-se concluir que os fatos sociais estão em constantes mutações.
13.jan.2022
Documentos necessários para o contrato social
Entenda quais são os documentos necessários para o contrato social e tudo o que precisa levar para a junta comercial.
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