A alteração da lei representa um avanço para os direitos reprodutivos, sobretudo das mulheres, pois diminui os obstáculos para a realização do procedimento durante o parto, desde que respeitado o prazo legal e preenchidas as condições de saúde.
O desafio de acompanhar o desenvolvimento tecnológico, seus crimes e consequências é permanente, ainda mais quando se vislumbra uma nova realidade como o Metaverso.
É dever de todos aqueles que estejam envolvidos direta ou indiretamente na formação de crianças e adolescentes como pais, responsáveis, professores, estado, líderes religiosos e até mesmo empresas, garantir o 'melhor interesse' do menor.
O Ransomware é o ataque cibernético mais comentado dos últimos anos, por ser o ataque que pode fazer com que a empresa feche ou precise demitir um número alto de funcionários através de um simples clique.
Cabe a reflexão se por uma preferência política torna-se aceitável ofender o outro, que também é brasileiro, com os mesmos direitos e obrigações. É hora de cultivarmos a tolerância, embora essa ideia não seja aceita por muitos atualmente.
A nova lei nasceu do anseio popular e afasta a nefasta ideia de que plano só deve custear o que lhe interessa, pautado apenas no desejo de lucrar mais.
O presente artigo analisa IRDR decidido pelo TJERJ, no qual foi fixada tese acerca da decretação de ofício de prescrição intercorrente em execução fiscal.