16.dez.2021
16.dez.2021
Quem seria penalizado pela invasão aos sites do governo?
A LGPD já começa a sofrer testes práticos para verificar sua eficiência e de seus agentes; aguardemos os próximos passos.
16.dez.2021
Regularização fundiária e a desafetação de bens públicos
A importância social da regularização fundiária e as recorrentes ocupações de imóveis públicos trazem necessidade de compreensão acerca do processo de desafetação do bem público.
16.dez.2021
As principais alterações no decreto 2.181/97, que estabelece normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas no CDC
No decorrer do recente decreto, observa-se a inclusão de disposições constantes na lei geral de liberdade econômica, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e de instrumentos jurídicos.
16.dez.2021
A cobrança de custas ao reclamante ausente na audiência inicial
Se a parte reclamante não agiu com diligência e respeito ao Poder Judiciário e à parte adversa, ocasionando a desnecessária designação de pauta de audiência em detrimento de outros processos, se mostra razoável que assuma o ônus processual de arcar com o pagamento das custas processuais.
15.dez.2021
A inconstitucionalidade da base de cálculo da taxa TLF com base no número de funcionários
A inconstitucionalidade da taxa TLF com base no número de funcionários trouxe alguns reflexos para as empresas, um deles foi o aumento expressivo que as empresas agora terão que pagar.
15.dez.2021
O ser humano, o vírus e a (há) esperança (?)
Reflexões sobre um ano que termina e um vírus que permanece.
15.dez.2021
A criminalização da violência psicológica contra a mulher e seus impactos no âmbito trabalhista
O presente artigo apresenta os possíveis impactos no âmbito trabalhista em relação ao artigo 147-B da lei 14.188 promulgada em julho de 2021 pelo Presidente da República, que criminalizou a violência psicológica contra a mulher.
15.dez.2021
O julgamento do caso "Boate Kiss" na visão sistêmica
O presente texto tem por objetivo realizar uma crítica à fundamentação da decisão proferida pelo Magistrado no processo envolvendo o Caso da boate KISS, considerando para tanto os instrumentos utilizados pelo Direito Sistêmico e Pensamento Sistêmico, por entender que a sentença proferida ultrapassa os limites do sistema penal com intuito de "satisfazer" o clamor social por justiça.
15.dez.2021
Dos limites à fungibilidade entre os embargos à execução e a exceção de pré-executividade: o papel da jurisprudência
Como já enunciado, não é esse o entendimento prevalente no STJ, de forma que continua a ser exigida a garantia do juízo nos embargos à execução.
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