30.jun.2022
30.jun.2022
STJ pode uniformizar questão referente à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
abe ressaltar que o tema em questão se mostra de grande importância a milhares de contribuintes, dada a infinidade de incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados.
30.jun.2022
O STF definiu que não há a incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia
Não obstante a divergência instaurada, os ministros do STF, por maioria de votos, com o placar de 8 a 3, ao julgarem a ADIn 5.422, decidiram declarar a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia.
30.jun.2022
Ainda sobre a exclusão do TUST, TUSD e TE da base da cálculo do ICMS
A possibilidade de excluir o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica com a inclusão da TUSD e da TUST tem se mostrado ainda como medida eficaz de economia fiscal e recomendável para os Contribuintes.
30.jun.2022
O preço dos combustíveis, o ICMS e o federalismo brasileiro
Os Estados e os Municípios deveriam ser chamados ao debate num grande painel federativo, na qual haja a discussão do sistema tributário sobre o consumo, a repartição da receita e, em última instância, o interesse público nacional.
30.jun.2022
A necessária due diligence nos contratos do condomínio
A Due Diligence consiste em fazer uma análise de risco, antes de se firmar um contrato, através de relatório e respectiva documentação, visando segurança jurídica e eficiência no negócio.
30.jun.2022
É viável a penhora sobre a monetização de canal de youtube?
Com fundamento nos artigos 831 e 835 do Código de Processo Civil - havendo o devedor outros meios de subsistência, em atuais decisões, é plenamente cabível a penhora sobre a monetização de canal de YouTube - como mais uma opção de ferramenta para alcançar a satisfação do crédito.
30.jun.2022
Muito além do direito
O que se espera é que a técnica jurídica se aperfeiçoe e atinja a visão aguçada e criteriosa necessárias para uma efetiva colaboração com nosso ordenamento jurídico, que, agora, ganha uma grande classe de colaboradores!
30.jun.2022
Sistema eletrônico dos registros públicos (SERP) - Lei 14.382/22
Sem dúvida com o advento desta lei a população brasileira passa a ter o acesso, pela internet, aos cartórios de registros públicos em qualquer ponto do território nacional, desburocratizando e imprimindo agilidade aos serviços públicos prestados.
30.jun.2022
A criação de conteúdo garante a competitividade dos escritórios de advocacia
Criar conteúdo estratégico alinhado ao foco e aos objetivos da advocacia é condição para manter a competitividade de escritórios e sustentar um posicionamento de mercado forte.
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