Migalhas de Peso

A disponibilidade dos direitos trabalhistas

26.out.2021

Marcelle Menezes do Amaral

Em tempos de crise econômica, bem como de falta de empregos, não é crível que o estado ainda queira interferir na livre negociação dos direitos trabalhistas, entre empregador e empregado, criando obstáculos para o recebimento de verbas oriundas das relações de emprego.

LGPD: O dilema entre a proteção dos dados pessoais e o direito de acesso dos titulares

26.out.2021

Juliana Guimarães de Castro Neves

Boas práticas na LGPD - o que fazer para não tornar a proteção dos dados pessoais um obstáculo para os próprios titulares exercerem seus direitos.

Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental

26.out.2021

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva , Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa

A Constituição Federal também passa a determinar que é competência da União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.

Ações de cobrança e suas particularidades

26.out.2021

Edmárin Ferrário de Lima Chaves

As medidas extrajudiciais para cobrança, como a Notificação Extrajudicial, são extremamente importantes e válidas, devendo ser utilizadas como padrão em qualquer empresa, pois podem se mostrar opções mais rápidas e menos "engessadas", sendo vantajosas tanto para credor como para devedor.

Decisão histórica: STF reconhece direito autônomo à proteção de dados

26.out.2021

Ana Luiza Krieger

Entendendo que a MP fere os direitos fundamentais da personalidade, como a dignidade, a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e, principalmente, o sigilo e direito à autodeterminação informativa, foram ajuizadas diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o STF.

O que as offshores nos falam sobre o futuro da economia?

26.out.2021

Nathalia De Biase Mulatinho

Estamos na era em que já se concebe o afastamento de ecossistemas amparados e monitorados pelas instituições governamentais. Discutimos, por exemplo, as redes blockchain, os usos econômicos e sociais que podem ser alcançados por meio de infraestrutura de parte a parte e os criptoativos que nesta se viabilizam.

Os prejuízos do afastamento da sucumbência de beneficiários da justiça gratuita na Justiça do Trabalho

26.out.2021

Cláudio Lima

O ajuizamento desmedido de ações trabalhistas acaba por movimentar demasiadamente a máquina judiciária brasileira e todos os profissionais nela envolvidos.

26.out.2021

Thiago de Miranda Coutinho

Suas interpretações elásticas e a necessidade pela devida reprovabilidade penal.

Remédio para emagrecer agora é proibido?

26.out.2021

Williann Georgi

Para o ministro Edson Fachin conforme a ADIn 5501, o Congresso Nacional não pode autorizar por meio de lei, a produção de substância que de forma potencial possa afetar a saúde humana, sem que antes haja o devido registro na ANVISA.

Flexibilização, simplificação e nova consolidação da legislação de saúde e de segurança ocupacional

26.out.2021

Alexandre Outeda Jorge , André Marchesin e Derick Mensinger Rocumback

As alterações dizem respeito às NRs 5, 9, 12, 17, 19, 20 e 30 e passam a vigorar a partir de 3.1.2022. A exceção diz respeito à NR-12, que disciplina sobre meios de acesso a máquina e equipamentos, que entrará em vigor ainda este ano, em 3 de novembro.

MIGALHAS DE PESO

A disponibilidade dos direitos trabalhistas

Em tempos de crise econômica, bem como de falta de empregos, não é crível que o estado ainda queira interferir na livre negociação dos direitos trabalhistas, entre empregador e empregado, criando obstáculos para o recebimento de verbas oriundas das relações de emprego.

LGPD: O dilema entre a proteção dos dados pessoais e o direito de acesso dos titulares

Boas práticas na LGPD - o que fazer para não tornar a proteção dos dados pessoais um obstáculo para os próprios titulares exercerem seus direitos.

Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental

A Constituição Federal também passa a determinar que é competência da União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.

Ações de cobrança e suas particularidades

As medidas extrajudiciais para cobrança, como a Notificação Extrajudicial, são extremamente importantes e válidas, devendo ser utilizadas como padrão em qualquer empresa, pois podem se mostrar opções mais rápidas e menos "engessadas", sendo vantajosas tanto para credor como para devedor.

Decisão histórica: STF reconhece direito autônomo à proteção de dados

Entendendo que a MP fere os direitos fundamentais da personalidade, como a dignidade, a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e, principalmente, o sigilo e direito à autodeterminação informativa, foram ajuizadas diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o STF.

O que as offshores nos falam sobre o futuro da economia?

Os prejuízos do afastamento da sucumbência de beneficiários da justiça gratuita na Justiça do Trabalho

O ajuizamento desmedido de ações trabalhistas acaba por movimentar demasiadamente a máquina judiciária brasileira e todos os profissionais nela envolvidos.

A (a)tipicidade da "Rachadinha"

Suas interpretações elásticas e a necessidade pela devida reprovabilidade penal.

Remédio para emagrecer agora é proibido?

Para o ministro Edson Fachin conforme a ADIn 5501, o Congresso Nacional não pode autorizar por meio de lei, a produção de substância que de forma potencial possa afetar a saúde humana, sem que antes haja o devido registro na ANVISA.

Flexibilização, simplificação e nova consolidação da legislação de saúde e de segurança ocupacional

As alterações dizem respeito às NRs 5, 9, 12, 17, 19, 20 e 30 e passam a vigorar a partir de 3.1.2022. A exceção diz respeito à NR-12, que disciplina sobre meios de acesso a máquina e equipamentos, que entrará em vigor ainda este ano, em 3 de novembro.

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