14.abr.2023
14.abr.2023
Princípio da eficácia do registro público imobiliário
As condutas opostas de registrar ou não registrar a convenção do condomínio são lícitas é modulam diferentes efeitos jurídicos.
14.abr.2023
Colaboração premiada: "cláusulas gravosas", unidade negocial e a boa-fé objetiva
A pretexto de síntese, a decisão em exame é altamente elogiável e reforça a natureza negocial do instituto que, como imposição da segurança jurídica.
14.abr.2023
A necessária regulação das plataformas para coibir os ataques às escolas
A situação é grave, precisa ser estancada e não há solução milagrosa, mas esse é um importante primeiro passo.
13.abr.2023
A responsabilidade dos administradores e a ESG
É notória a percepção de como o tema da ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) avançou rapidamente nos últimos anos.
13.abr.2023
Justiça tributária é possível mesmo sem reforma
Atualmente, a tributação sobre o consumo representa de 43% a 46% do total da arrecadação tributária brasileira. É um castigo desmerecido para quem ganha menos e uma vergonha nacional, com a qual parecem não se importar os governantes.
13.abr.2023
Por que existe fome no Brasil?
A proposta do PL 354/22 modifica a lei 14.284/21 o fortifica o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, tornando ambos mais abrangentes.
13.abr.2023
A desnecessidade de relação societária para consideração de grupo de ecômico
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entendeu que relação de cooperação, bem como a ocorrência de integração interempresarial, sem a necessidade de haver uma relação societária ou verticalizada entre as empresas é fator suficiente para responsabilização solidária.
13.abr.2023
Honorários por equidade: até quando um dilema?
Nada obstante as vitórias já alcançadas, a luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios continua árdua.
13.abr.2023
Os polêmicos novos decretos regulamentadores do marco legal do saneamento básico
De forma indireta, a interpretação adotada pelo decreto 11.467/23 está pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal.
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