25.out.2021
25.out.2021
O que é exposição permanente a agentes nocivos?
Não devemos nos conformar com qualquer decisão que nega o reconhecimento da atividade especial a profissionais da saúde pela suposta eventualidade na exposição a agentes biológicos, pois o risco independe de tempo mínimo de exposição.
25.out.2021
Persistem os problemas na atual redação da PEC 5/2021
A PEC, caso aprovada, irá gerar uma direta intimidação na atuação de promotores de Justiça e procuradores da República.
25.out.2021
TTD 409 vs. Benefício Fiscal de Alagoas: reduzir custos
Conheça os dois benefícios fiscais e compare qual se adequa melhor às características de sua importadora e faça já sua escolha!
25.out.2021
Seguro D&O: proteção para a empresa e para o patrimônio pessoal
Ainda que seja utopia afastar por completo a corrupção, que gera consequências desastrosas para o desenvolvimento dos países e para a qualidade de vida das pessoas, é evidente a necessidade de desenvolver e aprimorar mecanismos legais eficientes e aptos a pelo menos reduzir a corrupção.
25.out.2021
Lei 14.195/21 - Desburocratização empresarial
A lei do ambiente de negócios teve como principal objetivo desburocratizar processos, aumentar a competitividade e a modernização de negócios no Brasil.
25.out.2021
O Estado sou eu: privilégios da Fazenda frente aos demais credores na recuperação judicial
Recentemente, o STJ ao julgar o Recurso Especial 1.931.633, excluiu multa aplicada pela Anvisa da Recuperação Judicial requerida pela ML Operações Logísticas sob o fundamento de que a LRE não excluiria apenas os créditos tributários da recuperação judicial, mas qualquer crédito cobrável via execução fiscal.
25.out.2021
Sociedades limitadas retirada de sócio vedação contratual
No tema de sociedades limitadas no direito brasileiro, vem de longe a discussão doutrinaria e a dissensão jurisprudencial quanto a retirada de sócios.
25.out.2021
Desafios para a implantação da lei do superendividamento
A lei do superendividamento representa um avanço a partir do compromisso coletivo e por isso modifica o Código de Defesa do Consumidor em sua trajetória de mais de 30 anos.
25.out.2021
Decisão do STF declara inconstitucional cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais aos beneficiários da justiça gratuita
O STF ainda se manifestará com relação a demais itens trazidos pela Reforma Trabalhista, que serão ainda julgados ponto a ponto.
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