Tairo Ribeiro Moura

A aplicação de prazo razoável para manifestação sindical e sua razoabilidade no momento de crise pandêmica.

A lei ora debatida não traz nenhuma “obrigatoriedade na cobrança de impostos nos acordos trabalhistas”, sendo mantida a possibilidade de indicação das verbas de natureza indenizatória para composição do feito, ressaltando a impossibilidade de uma interpretação extensiva da norma, sob pena de violação da literalidade da lei.

Objetivando o intitulado no presente artigo, dúvidas exsurgem quanto à possibilidade da oitiva de empregado exercente de cargo de confiança como testemunha apresentada pela empresa.

Pelo que se verifica da dinâmica processual trabalhista, mesmo diante de provas que podem ser consideradas contundentes ao seu desfavor, a audiência de instrução e julgamento se mostra decisiva para a persecução do objetivo da parte, nos casos apresentados, as empresas, que visam a improcedência das ações.

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