quinta-feira, 11 de agosto de 2022

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Tairo Ribeiro Moura

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Migalheiro desde fevereiro/2018.

Sócio do MoselloLima Advocacia. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Pós-Graduado em Direito Processual pela PUC Minas Prof. de Processo do Trabalho na FASB em Teixeira de Freitas/BA

Migalhas de peso Segurança do Trabalho: EPI adquirido com CA válido. Posso fornecer ao trabalhador após expirada sua validade?
segunda-feira, 25 de julho de 2022

Segurança do Trabalho: EPI adquirido com CA válido. Posso fornecer ao trabalhador após expirada sua validade?

O EPI cujo CA veio a vencer durante o período de estocagem pode ser entregue ao trabalhador desde que no momento da aquisição o CA seja válido e que o produto ainda esteja dentro do prazo de validade do fabricante.
Migalhas de peso Homologação de acordo na Justiça do trabalho: o juiz pode alterar a vontade das partes?
terça-feira, 5 de julho de 2022

Homologação de acordo na Justiça do trabalho: o juiz pode alterar a vontade das partes?

O TST, em decisão recente, pondera justamente a impossibilidade de o judiciário intervir na vontade das partes que exsurgiu de boa-fé.
Migalhas de peso Depósito recursal deveria deixar de existir na Justiça do Trabalho?
quarta-feira, 4 de maio de 2022

Depósito recursal deveria deixar de existir na Justiça do Trabalho?

A decisão deveria se aplicar, também, aos demais recursos trabalhistas, não só pela declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos, sem limitação ao RE, bem como pelo silogismo trazido no voto do ministro relator.
Migalhas de peso Com a recente decisão do STF na RCL 47.843, a "pejotização” deixará de ser vista como fraude e passará a ser uma modalidade de contratação viável?
segunda-feira, 4 de abril de 2022

Com a recente decisão do STF na RCL 47.843, a "pejotização” deixará de ser vista como fraude e passará a ser uma modalidade de contratação viável?

A Reforma Trabalhista, lei 13.467/17, inovou com a figura do empregado hipersuficiente, caracterizado como aquele “portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ”
Migalhas de peso Reserva de mercado por gênero, é possível?
terça-feira, 22 de março de 2022

Reserva de mercado por gênero, é possível?

Posso oferecer vagas de emprego somente para um grupo de pessoas, por exemplo, apenas para mulheres? E se oferecer o curso, sou obrigado a contratar?
Migalhas de peso Detalhes da lei de proteção aos entregadores de app e alternativas para empresas fornecedoras de produtos
terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Detalhes da lei de proteção aos entregadores de app e alternativas para empresas fornecedoras de produtos

É possível, ainda, a retomada das associações de prestadores de serviços de entrega ou associações de mototaxistas, num modelo de atividade que lembrará as antigas centrais de táxis, com as respectivas atualizações tecnológicas.
Migalhas de peso Bônus de contratação ou hiring bônus ou luvas - Natureza do pagamento - Salarial ou indenizatória - Entendimento jurisprudencial - Alterações legais
segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Bônus de contratação ou hiring bônus ou luvas - Natureza do pagamento - Salarial ou indenizatória - Entendimento jurisprudencial - Alterações legais

O atual entendimento, de forma majoritária, da jurisprudência e doutrina, é no sentido de que a Natureza do Bônus é Salarial, compondo o cálculo de contribuições previdenciárias, FGTS, 13º Salário, e Férias, nos meses do seu pagamento.
Migalhas de peso Dos limites do MPT para requisição de documentos - Impossibilidade nos PAJ
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Dos limites do MPT para requisição de documentos - Impossibilidade nos PAJ

Para a Administração Pública, não é suficiente a ausência de proibição em lei para que possa agir.
Migalhas de peso Lei da ação civil pública – STF julga inconstitucionalidade do art. 16 que versa sobre extensão das decisões definitivas de mérito
terça-feira, 22 de junho de 2021

Lei da ação civil pública – STF julga inconstitucionalidade do art. 16 que versa sobre extensão das decisões definitivas de mérito

A sentença não produz efeitos de forma indiscriminada, devendo naturalmente, ser observado onde o dano ocorreu.
Migalhas de peso Covid-19 – Liminar parcialmente deferida na ADI 6363 e seus reflexos na MP 936
quarta-feira, 8 de abril de 2020

Covid-19 – Liminar parcialmente deferida na ADI 6363 e seus reflexos na MP 936

A aplicação de prazo razoável para manifestação sindical e sua razoabilidade no momento de crise pandêmica.
Migalhas de peso Lei 13.876/19 e o falso alarde quanto a cobrança de impostos de forma generalizada nos acordos trabalhistas
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Lei 13.876/19 e o falso alarde quanto a cobrança de impostos de forma generalizada nos acordos trabalhistas

A lei ora debatida não traz nenhuma “obrigatoriedade na cobrança de impostos nos acordos trabalhistas”, sendo mantida a possibilidade de indicação das verbas de natureza indenizatória para composição do feito, ressaltando a impossibilidade de uma interpretação extensiva da norma, sob pena de violação da literalidade da lei.
Migalhas de peso A possibilidade de oitiva do empregado que exerce cargo de confiança na qualidade de testemunha no Processo do trabalho
quarta-feira, 15 de agosto de 2018

A possibilidade de oitiva do empregado que exerce cargo de confiança na qualidade de testemunha no Processo do trabalho

Objetivando o intitulado no presente artigo, dúvidas exsurgem quanto à possibilidade da oitiva de empregado exercente de cargo de confiança como testemunha apresentada pela empresa.
Migalhas de peso Laudo desfavorável à parte reclamada e a importância da audiência de instrução na Justiça do Trabalho: aplicação do art. 479 do CPC, por não estar o magistrado adstrito ao laudo pericial
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Laudo desfavorável à parte reclamada e a importância da audiência de instrução na Justiça do Trabalho: aplicação do art. 479 do CPC, por não estar o magistrado adstrito ao laudo pericial

Pelo que se verifica da dinâmica processual trabalhista, mesmo diante de provas que podem ser consideradas contundentes ao seu desfavor, a audiência de instrução e julgamento se mostra decisiva para a persecução do objetivo da parte, nos casos apresentados, as empresas, que visam a improcedência das ações.