1.out.2021
1.out.2021
Reforma administrativa, uma unanimidade
Estou entre aqueles que acredita haver espaço para a melhoria da gestão dos servidores, para a melhor alocação dos recursos humanos e atualização do regime hoje vigente, reconhecida a importância da existência de carreiras públicas bem estruturadas.
1.out.2021
Divulgação do FAP 2022: Quanto a empresa pagará?
O FAP pode variar o SAT/RAT de 0,5% a 6% do valor mensal da folha de pagamento. Lembramos que o FAP é o único tributo que pode ser "administrado" pelas empresas, pois tem condições de atuar para a sua significativa redução, inclusive durante o ano-calendário, o acompanhamento dos afastamentos de seus colaboradores.
1.out.2021
STJ analisa a natureza do rol de procedimentos em saúde estabelecido pela ANS
O argumento consequencialista de "equilíbrio econômico-financeiro", tão defendido pelos planos de saúde, não pode inviabilizar o direito fundamental à saúde, corolário do direito à vida.
1.out.2021
Preparação de brasileiros em níveis internacionais de arbitragem e mediação
Com o contínuo crescimento da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação da CAMARB, mais estudantes brasileiros têm se utilizado da oportunidade de desenvolver suas habilidades e de se destacar no mercado de trabalho.
1.out.2021
Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e Cofins
É fato que o entendimento da RFB caminha para uma melhor interpretação administrativa do tema, com certo impacto nas inúmeras demandas judiciais em curso.
1.out.2021
Como os sistemas de inteligência artificial devem mudar a advocacia nos próximos anos
A tendência é que nos próximos anos a advocacia como um todo se torne cada vez mais tecnológica, eficiente e inteligente.
1.out.2021
O Saec vai ajudar você?
Agora o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, por sua Corregedoria Nacional, aprova o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - Saec, para interligar mais de três mil e quinhentos Registros de Imóveis em todo o Brasil.
30.set.2021
Honorários advocatícios não podem ser compensados e rateados, podem?
O artigo 86, "caput", do Código vigente, não reproduziu em sua íntegra o revogado art. 21 do CPC/73. Se a normativa anterior de 1973 atingia as despesas e os honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca, o Código de Processo Civil de 2015 limitou o rateio entre as partes, somente das despesas.
30.set.2021
Os efeitos da guarda compartilhada com terceiros no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo no âmbito do direito civil, cujo objeto é realizar análise acerca do instituto da guarda compartilhada com terceiro, com ou sem participação de ambos os genitores.
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