30.set.2021
30.set.2021
Debate sobre a regulamentação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte e a racionalização da proteção de dados
A partir da publicação de Consulta Pública para debater o tema com a sociedade civil, a ANPD dá sinais que seguirá o bem-sucedido modelo europeu de proteção de dados.
30.set.2021
A importância da lei 14.188/2021 e do PL 1.399/19 na luta contra a pandemia da violência de gênero
Não foi à toa que a violência psicológica contra a mulher foi instituída como crime, e que agora busca-se a proteção da mulher especificamente no ambiente de trabalho.
30.set.2021
Contrato de Seguro Automotivo e a eventual abusividade de cláusula negativa de cobertura
A seguradora não pode negar cobertura em razão apenas de a CNH estar vencida, suspensa ou cassada.
30.set.2021
O ardiloso marketing de emboscada
O marketing de emboscada por associação proíbe a associação direta ou indireta com os jogos.
30.set.2021
O que muda com o marco legal das startups?
O Marco Legal das Startups foi sancionado em 1º de junho de 2021 e entre as novidades geradas pela lei estão a tipificação das formas de investimento e a criação de um novo ambiente regulatório (ainda experimental).
30.set.2021
Uma análise fática e jurídica acerca do instituto da cessão creditícia
A cessão de crédito, uma modalidade de transmissão obrigacional muito utilizada entre pessoas jurídicas, possui regulamentação em capítulo próprio no Código Civil, com regras básicas para que referido negócio jurídico seja considerado válido e eficaz.
30.set.2021
LGPD também existe para postos de gasolina
A LGPD abrange toda e qualquer pessoa física ou jurídica que trate dados para fins comerciais.
30.set.2021
A Lei da Alienação Parental deve ser revogada?
O PL 6371/19 busca a revogação da Lei da Alienação Parental, com base em alegações de que a lei em questão permite a convivência de genitores pedófilos, abusadores sexuais, retornem a manter convivência com o abusado.
30.set.2021
Energia elétrica: decisão do STF pode resultar em significativa diminuição do valor da conta de luz
Os contribuintes possuem sólidos argumentos jurídicos para pleitear a aplicação do princípio da seletividade em relação ao ICMS incidente nas operações envolvendo a aquisição de energia elétrica.
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