12.ago.2022
12.ago.2022
Dia Nacional da Advocacia: o necessário equilíbrio entre a defesa das prerrogativas e a observância da ética profissional
O fortalecimento da Advocacia deve vir necessariamente acompanhado não apenas da especial e necessária atenção às prerrogativas da classe, mas também da estrita observância aos deveres e princípios éticos inerentes à atividade de advocacia.
12.ago.2022
A tutela da evidência à luz do Código de Processo Civil de 2015
As hipóteses elencadas pelo legislador no art. 311 não são imunes a críticas, mas com a assimilação do novo regramento pela sociedade brasileira e pelos operadores do direito, elas tendem a se dissiparem e a jurisprudência passará a se adequar à nova realidade legislativa.
12.ago.2022
M&A - Operações de fusões e aquisições de participações societárias
É muito importante ser otimista quanto à operação societária de fusão ou aquisição, com vistas a concretizar o objetivo vislumbrado no início da operação.
12.ago.2022
O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?
O médico deve registrar no prontuário a interrupção da relação com o paciente por objeção de consciência, dando ciência por escrito, podendo, ainda, comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina.
12.ago.2022
Paternidade socioafetiva: pais possuem direitos e deveres sobre seus filhos
Independentemente do tipo de relação, é fundamental que estes laços sejam consolidados no amor e no cuidado.
12.ago.2022
PERSE: controvérsias envolvendo o programa que reduziu a zero as alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
É possível concluir que a lei 14.148/21 e sua posterior regulamentação pela Portaria ME 7.163 trouxeram, ao mesmo tempo, grandes oportunidades e incertezas às empresas.
11.ago.2022
Decreto 11.150/22: a inconstitucional tentativa de esvaziar a lei 14.181/21 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor
Face a esta inconstitucionalidade e ilegalidade, mister frisar também que a noção de mínimo existencial é autoaplicável, motivo pelo qual as regras do CDC que a mencionam são e continuarão a ser plenamente utilizáveis mesmo antes e depois desta sua regulamentação ser declarada inconstitucional.
11.ago.2022
Violência contra os homens: silêncio em nosso ordenamento jurídico e na sociedade
Precisamos analisar a violência doméstica como um resultado da interação de ambas as partes na relação, e não com a mentalidade com base em teorias da política ideológica.
11.ago.2022
Sobre a ilegalidade da cobrança de consumação mínima
A vítima da imposição da cobrança da consumação mínima pode levar os fatos a conhecimento do PROCON, solicitando a restituição dos valores pagos irregularmente.
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