30.set.2021
30.set.2021
Mortes por covid-19 e a necessidade de ação de indenização contra o Estado
Nenhuma indenização paga uma vida ou a perda da capacidade laborativa, mas é importante que aqueles que foram afetados não fiquem desassistidos e, mais do que isso, que haja consequências para as atitudes de desprezo à vida.
30.set.2021
Aspectos tributários do futebol empresa
Com a nova lei, busca-se a estruturação dessas associações em autênticas empresas, ou seja, instituições cujo intuito, sob o viés legal, é explorar uma atividade econômica, a fim de obter lucro e o distribuir.
30.set.2021
Alienação do bem de família após constituição do crédito tributário
A inexistência de fraude à execução fiscal em razão da manutenção da cláusula de impenhorabilidade.
30.set.2021
Citação eletrônica e a nova realidade do judiciário no Brasil durante o período pandêmico do covid-19
É preciso atribuir novos significados jurídicos outrora elaborados, de modo a adequá-los às necessidades sociais.
30.set.2021
Portos: maior segurança jurídica para operações societárias
A nova resolução representa uma importante conquista ao setor portuário, uma vez que confere maior clareza e segurança jurídica aos procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade das outorgas.
30.set.2021
Mudanças na Lei Improbidade Administrativa
A Improbidade Administrativa e a crise do Direito.
30.set.2021
Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas às concessões e parcerias público-privadas
A lei 14.133/21 produz efeitos imediatos sobre as concessões e parcerias público-privadas em curso, tanto pela aplicação subsidiária prevista no seu art. 186 quanto como indutora de nova interpretação da legislação anterior que permanece vigente.
30.set.2021
Evolução caminha com maturação.
A modernização exige não apenas evolução tecnológica, mas, tanto quanto, maturação institucional.
30.set.2021
Autonomia e independência dos Tribunais de Contas
Deve-se reconhecer o Tribunal de Contas como órgão sui generis (órgão satelital), detentor dos atributos da independência e autonomia, com funções claramente desenhadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos sujeitos à sua atribuição.
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