Willer Tomaz

Aeronave foi bloqueada e seria leiloada em processo de execução contra Sheik dos Bitcoins, que vendeu o jatinho ao cantor....

Processo foi julgado na sessão de ontem, 29....

O advogado Willer Tomaz cita o caso da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória como exemplo de possível perda que o PL 8.045/10 pode trazer....

O inquérito policial do mesmo caso já havia sido trancado pelo TJ/CE em dezembro de 2021....

O PL 4.600/21 considera crime aplicação não declarada em fundos estrangeiros....

Para o advogado Willer Tomaz, o monitoramento eletrônico facilitará o trabalho do Poder Judiciário, do MP e da polícia, bem como proporcionará maior segurança às mulheres....

Especialista acredita que a participação da sociedade é extremamente importante para a efetivação do instituto....

MIGALHAS nº 5.198

A suspensão do jogo entre o Brasil e a Argentina pela Anvisa gerou repercussões....

Julgamento no STF está suspenso por pedido de vista de Toffoli....

PL determina alíquota adicional de 10% no imposto de renda da pessoa jurídica....

Segundo o advogado, ausência de autorização judicial para a captação de conversas resulta na declaração de nulidade da prova obtida....

6ª turma considerou ilegal a entrada forçada de policiais em uma casa em São Paulo para a apuração de crime de tráfico de drogas....

Repasse de dados por operadora de telefonia sem decisão judicial é incompatível com CF, aponta especialista...

2ª turma do STF começou a julgar a retroação da lei penal por estelionato. O relator do caso é o ministro Edson Fachin....

Segundo o advogado, a proposta é positiva para o país e não resulta em um retrocesso....

Liminar é válida até julgamento do mérito pelo STF....

5ª turma do STJ validou prova ao considerar que os dados constantes da agenda telefônica não têm a garantia de proteção do sigilo telefônico....

A matéria tem repercussão geral reconhecida e o relator é o ministro Luís Roberto Barroso....

Para o especialista, a decisão do STF não é tecnicamente acertada....

MIGALHAS nº 4.979

Para Willer Tomaz, a reformulação da legislação falimentar dará maior segurança jurídica....

A CBS - CBS tem alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins....

Entre os crimes que poderão se tornar imprescritíveis estão exigir vantagem indevida e receber ou aceitar promessa de vantagem indevida....

Para o causídico, a reforma representa uma iniciativa ousada do ponto de vista político....

Proposta foi aprovada na Câmara e segue para análise do Senado....

MIGALHAS nº 4.917

Nova lei também regulamenta a competência de governadores e prefeitos para impor normas de isolamento e restrição....

A Câmara dos Deputados acionou o STF pedindo anulação das buscas autorizadas pela 1ª instância por entender que somente o Supremo pode autorizar as diligências....

Devido à pandemia, primeiro turno das eleições será realizado em 15 de novembro....

A MP 975/20 cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas. Medida aguarda análise do Senado....

MIGALHAS nº 4.892

MIGALHAS nº 4.887

A medida abre crédito de até R$ 40 bilhões por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos....

MIGALHAS nº 4.882

PEC que altera data do pleito foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara....

Segundo Willer Tomaz, medida garante a segurança jurídica para o processo eleitoral....

MIGALHAS nº 4.872

Para Willer Tomaz, projeto tem a intenção de retribuir pelo valoroso serviço prestado pelos profissionais da saúde....

MIGALHAS nº 4.863

Proposta cria regras transitórias para facilitar o processo durante a pandemia da covid-19 no Brasil....

MIGALHAS nº 4.843

Causídicos destacam que entendimento está previsto em recomendação do CNJ e súmula do STF....

Advogada afirma que admitir-se a validade de dois votos proferidos pela mesma pessoa na mesma causa, ainda que no exercício de funções diferentes, ofendia a lógica jurídica de um julgamento colegiado e paritário....

"As restrições sanitárias e impactos econômicos até agora experimentados pela economia do país reclamam, infelizmente, um remédio amargo na vida dos brasileiros", diz o advogado....

MIGALHAS nº 4.821

Para os especialistas, as medidas são consideradas positivas para o momento atual....

Segundo especialista, a desoneração fiscal temporária irá favorecer a manutenção em especial de empregos e dos pequenos empreendimentos....

Segundo o advogado Willer Tomaz, ninguém é obrigado a permanecer associado eternamente a um partido político....

A medida deve ser apreciada pelo Congresso até março....

Para advogado Willer Tomaz, a atual restrição por todo o ano eleitoral é mais prejudicial que benéfica, pois pode afetar a continuidade das ações de organizações beneficentes da sociedade civil....

MIGALHAS nº 4.779

MIGALHAS nº 4.770

Para Willer Tomaz, veredictos do Tribunal do Júri não se confundem com execução provisória da pena....

Na avaliação do advogado Willer Tomaz, do Willer Tomaz Advogados Associados, qualquer proposta de lei que antecipe a execução penal é inconstitucional....

A proposta estabelece quórum mínimo de 9 dos 11 ministros presentes para decidir sobre constitucionalidade, inconstitucionalidade ou ato normativo....

Ao Migalhas, especialistas falam sobre pontos controversos da nova norma, sancionada no último dia 24....

Tribunal negou reintegração de funcionário que alegou ter sido discriminado por ter depressão....

O ministro Barroso é relator do recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema....

Projeto foi encaminhado ao Congresso no último dia 3....

MIGALHAS nº 4.737

Para o advogado Willer Tomaz, delação não pode ser considerada uma prova....

Para o advogado Willer Tomaz, ainda há um distanciamento entre o eleitor e as agremiações políticas....

MIGALHAS nº 4.716

Para o advogado Willer Tomaz, proposta legislativa é incompatível com a Constituição e põe em risco a própria viabilidade das atividades típicas de Estado....

Para os especialistas Claudio Timm e Willer Tomaz, nova portaria corrige as inconstitucionalidades presentes na norma anterior....

MIGALHAS nº 4.698

Para o advogado Willer Tomaz, proposta tem constitucionalidade duvidosa....

Advogadas trabalhistas entendem que a lei 13.876/19 tem claro intuito arrecadatório e apresenta contradições....

Trecho foi rejeitado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados por 9 votos a 5....

MIGALHAS nº 4.688

A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado....

Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade....

Para advogado Willer Tomaz, código previsto no PL 1.978/19 é bem-vindo e necessário....

MIGALHAS nº 4.674

PL 6.064/16, que tramita no Congresso, pretende acabar com o voto de qualidade no Conselho....

Willer Tomaz afirma que fidelidade partidária evita a promiscuidade entre partidos e políticos....

Willer Tomaz aborda acordo de cooperação técnica firmado entre CNJ e TSE....

Reforma trabalhista mudou regras de divisão do período de 30 dias de férias do trabalhador....

MIGALHAS nº 4.643

Atraso no recolhimento do FGTS e de encargos previdenciários pelo empregador não gera dano moral. Decisão é da 1ª turma do TST, que deu provimento a recurso de empresa e excluir condenação dada em 2º grau. No caso, o trabalhador alegou ter sofrido constrangimento diante da ausência de cumprimento das obrigações do contrato de trabalho. Em 1º grau, o pedido de indenização foi negado, mas o TRT de origem entendeu que a conduta do empregador afetou foro íntimo do autor, causando-lhe prejuízos. Assim, fixou os danos morais em R$ 3 mil. Contra a decisão, as empresas interpuseram recurs...

Willer Tomaz afirma que não é vedado ao Executivo editar regulamentação da matéria....

MIGALHAS nº 4.633

Por ter sido aprovado com emendas, PLC 27/17 segue agora para a Câmara....

MIGALHAS nº 4.627

TST fixou R$ 50 mil de indenização....

MIGALHAS nº 4.625

Willer Tomaz entende que instituto não é compatível com legislação brasileira....

Para Willer Tomaz, lei 13.834/19 preencheu lacuna na legislação....

MIGALHAS nº 4.620

MIGALHAS nº 4.616

MIGALHAS nº 4.614

MIGALHAS nº 4.603

PLC 37/13 foi incluído na ordem do dia do plenário da Casa....

Perguntas deverão ser respondidas por escrito pelo presidente em um prazo de 24 horas após o recebimento....

Confira na íntegra as notas publicadas....

PF também cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete de Ângelo Goulart Villela....

Em carta aos procuradores da República, o PGR Rodrigo Janot narra as circunstâncias da nova fase da Lava Jato, com o afastamento do senador Aécio Neves e seu pedido de prisão, além das prisões de um procurador auxiliar do TSE e um advogado._______________ Prezados colegas, Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição. Há três anos, revelou-se um esquema criminoso que estarrece ...

MIGALHAS nº 4.114