8.abr.2022
8.abr.2022
Os embargos de declaração nos Tribunais de contas têm efeito suspensivo ou interruptivo?
Num contexto processual largamente impregnado pelos valores constitucionais, pugna-se pela ampliação de garantias dentro do processo e não em sua mitigação.
8.abr.2022
Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?
Novos julgamentos sobre a situação das garantias de terceiro na recuperação judicial e seus efeitos permitirão verificar se, de fato, há um alinhamento do entendimento da corte superior ao disposto no enunciado.
8.abr.2022
TTD 409: Redução de custos na importação de tecidos
Saiba como o benefício fiscal de Santa Catarina pode auxiliar sua indústria com a redução de custos na importação de tecidos.
8.abr.2022
Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ
Enquanto os consumidores de energia elétrica aguardam a decisão final do STJ sobre o tema, nova polêmica acerca da cobrança do TUST e TUSD foi trazida para debate: a incidência do ICMS sobre estas tarifas na hipótese de geração distribuída.
8.abr.2022
O direito de nacionalidade no Brasil
Discutiremos acerca do instituto nacionalidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tentando compreender como funcionam os mecanismos de nacionalidade dentro do país.
8.abr.2022
O impacto da MP 1.108/22 sobre o pagamento do auxílio-alimentação
A execução inadequada, o desvio ou o desvirtuamento das finalidades da nova MP, acarretará a aplicação de multa.
8.abr.2022
Conflito de competência entre tribunais arbitrais - Uma realidade desvirtuada
Afinal de contas, quantas serão as situações desses alegados conflitos de competência, que mereçam uma tamanha reformulação?
8.abr.2022
STF entende presentes os requisitos e determina a suspensão do processamento de TCE junto ao TCU
A decisão exarada pela Suprema Corte concretiza, de maneira máxima, o princípio da segurança jurídica.
8.abr.2022
A transparência e a ampla defesa na revogação de licitações decorrente de fato superveniente
As empresas estatais devem explicitar os fatos supervenientes que ensejarem a revogação de procedimentos licitatórios, sob pena de infringir os princípios estabelecidos na Lei das estatais e os princípios da transparência e da ampla defesa.
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