9.abr.2022
9.abr.2022
A regra é clara! Um breve olhar sobre a recuperação judicial dos clubes de futebol
Apesar das projeções otimistas, rememora-se que em 2020, ainda sob os reflexos diretos da pandemia do covid-19, o valor líquido das dívidas dos clubes de futebol sofreu um acréscimo de 17% em comparação ao ano anterior.
9.abr.2022
Compartilhamento obrigatório de segredos industriais e acordo TRIPS: violação ou terrorismo ideológico?
Em meio à pandemia de Covid-19, indústria farmacêutica adota postura extremista e promove terrorismo ideológico como estratégia para evitar a derrubada do Veto 48 no Congresso Nacional.
8.abr.2022
Vamos falar sobre o medicamento spinraza - nusinersena?
Como fica a cobertura do medicamento spinraza pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
8.abr.2022
A importância do background check de compliance e integridade aplicada à indicação na Petrobrás
Deve ser usado o sistema de freios e contrapesos na avaliação dos nomes dos candidatos, pois, ao mesmo tempo que se exige a necessária imparcialidade, também deve ser considerado que a prática no setor é um dos fatores diferenciais.
8.abr.2022
RELP - Possibilidade de adesão ao parcelamento do Simples Nacional
Para incluir débitos que se encontrem em discussão administrativa ou judicial, a empresa deve desistir das impugnações, recursos administrativos e ações judiciais referentes à dívida.
8.abr.2022
Da regulamentação da telemedicina no Brasil - Projeto de lei 1998/20
A regulamentação da telemedicina no Brasil, o projeto de lei 1998/20, que foi pautado para análise do Plenária da Câmara dos Deputados nos dias, 5, 6 e 7 de abril de 2022, não teve a sua matéria apreciada em face do encerramento da sessão, espera-se que o projeto entre novamente na pauta e seja finalmente apreciado.
8.abr.2022
Hipóteses de isenção de IR sobre o lucro imobiliário
O lucro imobiliário, ato em que o proprietário vende seu imóvel em valor acima do que adquiriu, é uma das formas de transação a ser tributada pelo imposto de renda.
8.abr.2022
Efeitos das decisões criminais nas ações de improbidade após a vigência da lei 14.230/21
Precedentes apontam que o trancamento de ação penal obsta o prosseguimento de ação de improbidade pelos mesmos fatos; o fundamento adotado foi a reforma da lei 8.429/92 e a retroatividade da Lei mais benéfica.
8.abr.2022
Incompetência da justiça militar estadual para investigar civis
Não há qualquer regramento legal ou constitucional que autorize a justiça militar do Estado a praticar ato de investigação em desfavor de civil.
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