19.ago.2021
19.ago.2021
Sistemática processual dos leilões judiciais eletrônicos e a arrematação de bens mediante pagamento parcelado
Conclusão diversa a que chegamos neste estudo, com a devida vênia, parece-nos atentar contra a razoabilidade, a legalidade e a eficiência do processo de execução, por fulminar a magnitude conferida pelo legislador ao leilão eletrônico, o que seria inaceitável pelas razões expostas.
18.ago.2021
ICMS e ISS na base de cálculo de PIS/Cofins: O histórico que distingue o destino das teses irmãs
Por que o Supremo Tribunal Federal não deve modular os efeitos da exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da Cofins.
18.ago.2021
Consequências da recusa do empregado ao retorno do regime presencial
Com a grave pandemia, que ainda persiste, medidas de combate à propagação do vírus (Covid-19) foram tomadas e outras vem sendo adotadas.
18.ago.2021
Impactos da pandemia nas relações de trabalho
O teletrabalho não foi suficiente para o enfrentamento da pandemia no mundo laboral, sendo que muitos empregadores se depararam com a queda abrupta, ou até mesmo, completa, da renda das suas empresas, gerando inúmeras demissões.
18.ago.2021
Justiça e justiceiros
O Ministério Público brasileiro merece a confiança da sociedade e deve atuar com suporte nos princípios da independência funcional e da unidade, buscando a máxima eficiência administrativa.
18.ago.2021
Novas representações sindicais e novos conteúdos em conflitos coletivos
Os novos tempos têm trazido desafios relevantes para a construção do Direito do Trabalho, impulsionada por dois aspectos: pela reforma trabalhista, lei 13.467/17, e pelo momento da pandemia.
18.ago.2021
Retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador
A aplicação do princípio da retroatividade da norma mais benéfica, também no âmbito do Direito Administrativo Sancionador, vem sendo paulatinamente reconhecida pelos tribunais brasileiros, o que representa, em nossa opinião, grande avanço em favor dos cidadãos.
18.ago.2021
Insegurança jurídica - A (in)admissibilidade da cláusula de sandbagging na legislação brasileira
Muito comum em contratos de M&A, a cláusula de SANDBAGGING foi importada do direito norte-americano e basicamente visa autorizar (cláusula pro-sandbagging) ou impedir (clausula anti-sandbagging) que o comprador, após o fechamento do negócio (closing), se valha de uma cláusula de declaração ou garantia.
18.ago.2021
De Tiririca a Paula Toller: o uso de jinglês e obras artísticas em campanhas eleitorais e as potenciais violações aos direitos autorais
O tema ganhou mais destaque recentemente por conta da condenação da Deputada Federal Carla Zambelli, que usou sem autorização a música "Xiquexique", de autoria de Tom Zé e José Miguel Wisnik, em material publicado nas redes sociais em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro.
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