11.abr.2022
11.abr.2022
A inversão do ônus da prova nas ações decorrentes de danos ambientais
O tema ainda é controverso, de forma que ainda existem diversas demandas perante o STJ para discutir acerca da aplicabilidade do instrumento da inversão do ônus da prova nas ações de degradação ambiental.
11.abr.2022
Superação do tema 866, STJ e a responsabilidade no pagamento das cotas condominiais
Legitimidade passiva concorrente do promitente comprador e vendedor no pagamento das cotas condominiais, em razão da existência de superação do tema 866, decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.
11.abr.2022
A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais de consumidores
Com a intensificação das relações de consumo no decorrer do tempo e com a vigência das sanções da LGPD, torna-se imperativo, para as empresas, o tratamento de dados pessoais de seus consumidores com mais cuidado e responsabilidade.
11.abr.2022
Importação por conta e ordem: cuidados e condições
Saiba quais são os cuidados e condições necessárias para realizar uma importação por conta e ordem de terceiro!
11.abr.2022
Efeitos práticos e alterações da MP 1.108/22
A referida medida provisória contempla diversas alterações na modalidade de teletrabalho em home office e regulamentações sobre pagamento de auxílio-alimentação, gerando questionamentos e dúvidas sobre a implementação destas mudanças.
11.abr.2022
Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no RE 1.063.187-SC - Tema 962
A segurança jurídica é um bom argumento jurídico, mas não caminha sozinho na modulação dos efeitos já que, conforme demonstrado, há indispensabilidade do excepcional interesse social cumulada a esse.
11.abr.2022
A vez do biogás e do biometano
Pacote de medidas governamentais impulsiona matriz energética sustentável em busca das metas do compromisso global de metano da COP-26.
11.abr.2022
Justiça do Trabalho da segunda região institui novo procedimento para solucionar litígios - A reclamação pré processual
Acredita-se que novas orientações serão criadas para regulamentar o novo procedimento da RPP.
11.abr.2022
O uso de dados de geolocalização como prova digital no processo do trabalho
A produção de prova de registros de dados de geolocalização não é irrestrita e encontra limites nos direitos fundamentais e na proteção dos dados pessoais.
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