sábado, 20 de abril de 2024

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Camilla Jardim

Migalheira desde julho/2022.

Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - UniCEUB.

Migalhas de Peso Uma breve análise do julgamento da ADIn 5.422 e o afastamento do IR sobre pensões alimentícias
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

Uma breve análise do julgamento da ADIn 5.422 e o afastamento do IR sobre pensões alimentícias

O julgamento foi procedente para declarar inconstitucional o recolhimento do IR sobre a pensão alimentícia.
Migalhas de Peso Uso de dados pessoais e seu impacto sobre a publicidade
quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

Uso de dados pessoais e seu impacto sobre a publicidade

Uma alternativa que surgiu seria a monetização de alguns serviços, o que pode veio a ser um sério obstáculo para sua utilização em larga escala.
Migalhas de Peso Afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante uma emergência de saúde pública
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante uma emergência de saúde pública

As mudanças e possibilidades que essas medidas provisórias e que a lei 14.515/21 trouxeram durante o período pandêmico, sobre o tratamento das empregadas gestantes, servirão como parâmetros para o caso do surgimento de um novo cenário de incolumidade pública.
Migalhas de Peso O uso do legítimo interesse como base para o tratamento de dados pessoais X A proteção do titular de dados
quarta-feira, 9 de novembro de 2022

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Essa base legal deve ser adotada com cuidado pelo controlador, tendo esse – por segurança – verificar se não cabe a aplicação de uma das outras hipóteses, antes de adotá-la.
Migalhas de Peso A relevância das bases legais da lei geral de proteção de dados pessoais
terça-feira, 8 de novembro de 2022

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A LGPD tem em seu escopo bases legais mais gerais, como a do consentimento e do legítimo interesse, que podem ser usadas tanto por pessoais naturais, quanto jurídicas de direito privado ou público.
Migalhas de Peso A importância da criação da LGPD para a proteção dos dados da pessoa física
sexta-feira, 4 de novembro de 2022

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Antes da criação da LGPD não havia nenhuma lei específica que tratasse da proteção dos dados pessoais no Brasil.
Migalhas de Peso Teletrabalho e home office: uma análise de alternativas de controle de jornada
segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Teletrabalho e home office: uma análise de alternativas de controle de jornada

O controle de jornada por ponto eletrônico se mostra como uma alternativa segura, juridicamente falando – tanto para o empregador, quanto para o empregado.
Migalhas de Peso A autonomia patrimonial da sociedade limitada X A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica
sexta-feira, 26 de agosto de 2022

A autonomia patrimonial da sociedade limitada X A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica

A responsabilização limitada deveria ser rompida apenas para o sócio que causou a confusão patrimonial ou que cometeu abuso de direito se utilizando da sociedade limitada para tal.
Migalhas de Peso A importância da gestão nos escritórios de advocacia
quarta-feira, 24 de agosto de 2022

A importância da gestão nos escritórios de advocacia

A gestão de um escritório, embora muitas vezes passe despercebida, é de suma importância para o avanço e desempenho de um escritório.
Migalhas de Peso Da aplicação do art. 23 da LGPD no tratamento de dados pessoais nos cartórios extrajudiciais
terça-feira, 12 de julho de 2022

Da aplicação do art. 23 da LGPD no tratamento de dados pessoais nos cartórios extrajudiciais

Os Cartórios guardam os registros de ações e documentos, e nesse sentido, mantêm uma base de registros com informações das pessoas que realizam atos por meio de seus serviços. Sendo assim, são submetidos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.