domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Ricardo Lima
Migalheiro desde setembro/2019.Advogado | Direito Tributário. Mezzarano Araújo Santana e Mendes Advogados. Pós Graduado em Direito Público (UNIT/SE).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de outubro de 2023
A descaracterização de imóveis histórico-culturais e a perda de identidade de Aracaju/SE
Como a ausência de incentivos fiscais para imóveis de valor histórico-cultural e o abandono/esvaziamento destes prédios do centro comercial ameaçam a perda de identidade a capital sergipana.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de julho de 2023
Atenção Senado Federal: É hora de debater a reforma tributária
Pouco debatida e aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 45-a/2019, que versa sobre a reforma tributária, deverá ser melhor analisada no senado federal se quiser trazer melhorias efetivas à sociedade brasileira.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
O que o contribuinte precisa saber sobre o IPTU de Aracaju/SE 2023
Apesar de pouca divulgação o IPTU de Aracaju/SE possui alíquotas diferenciadas e até isenções que todo contribuinte deve saber para não pagar o imposto maior que o devido.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
A trava de 20 salários mínimos da base de cálculo para as contribuições parafiscais destinadas ao sistema “S”
Apesar do tema ter sofrido afetação através da sistemática dos recursos repetitivos pelo STJ, Tema 1.079, e consequente determinação de suspensão dos processos judiciais que versem sobre a matéria em todos os tribunais, há precedente favorável ao contribuinte.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de setembro de 2022
O passado, presente e futuro da tese da não inclusão da TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS
Com a inclusão do inciso X no art. 3 da lei Kandir trazida pela lei complementar 124/22, os Estados estão obrigados a retirarem da base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica os valores decorrentes da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de junho de 2022
O não enfrentamento dos tribunais regionais Federais diante da tese da exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
As deficitárias decisões dos tribunais regionais Federais em não enfrentar a tese dos contribuintes que objetiva afastar o ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas optantes do lucro presumido.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de abril de 2022
A redução da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica: conta mais barata o contribuinte
Como a essencialidade da energia elétrica, reconhecida pelo STF, repercutirá positivamente na conta da energia elétrica do contribuinte.
TV Migalhas 
quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
Ministro da Justiça Wellington Lima e Silva diz que tônica da pasta será combater crime organizado
TV Migalhas 
quarta-feira, 12 de novembro de 2025
Em julgamento dos "kids pretos" no STF, advogado cita O Senhor dos Anéis ao defender réu
TV Migalhas 
terça-feira, 20 de maio de 2025
Denúncia do golpe: Advogado cita a Odisseia para sustentar que STF não né "juiz natural" do caso
Migalhas Quentes
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
TJ/SE concede afastamento a juíza para jogar torneio de beach tennis
Portaria da presidência concede quatro dias por motivo de participação no "1º Torneio Nacional de Beach Tênis da AMB"....
TV Migalhas 
quarta-feira, 18 de maio de 2022
Desembargador declara amor antigo a colega de turma: "ainda tenho esse desejo"
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Carf: Árbitro pode recolher imposto pela pessoa jurídica
A demanda teve início após o fisco autuar o contribuinte para o recolhimento de IRPF sobre R$ 1,347 milhão recebido entre 2010 e 2012, período em que atuou como árbitro....
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018
Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos....
Colunas - Migalhas Contratuais
terça-feira, 19 de maio de 2020
Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira
Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira....
Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de abril de 2020
Pai reverte liminar e conviverá com a filha durante pandemia
Genitores revezarão a convivência por 15 dias consecutivos, a começar pelo pai....
Migalhas Quentes
terça-feira, 3 de maio de 2016
TJ/SE derruba bloqueio do WhatsApp
Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deferiu pedido de reconsideração....
Migalhas Quentes
domingo, 10 de novembro de 2013
200 historiadores e professores assinam manifesto em favor das biografias
Texto reafirma os princípios de total liberdade para a pesquisa....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 7 de março de 2013
Resultado do sorteio da obra "Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu"
Veja quem ganhou a obra "Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu"....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de abril de 2012
Cursos Preparatórios para OAB, Carreiras Jurídicas e Carreiras Trabalhistas em Campinas
O início do curso está previsto para o dia 23/4 e será ministrado nas instalações da unidade INPG de Campinas....
Migalhas Quentes
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
OAB/SP entregará proposta para criação do Tribunal Penal do Mercosul
A OAB/SP concluiu o anteprojeto em que propõe a criação do Tribunal Penal do Mercosul. O documento será entregue neste mês de janeiro, na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai) pelos conselheiros seccionais, Roberto Delmanto Junior e George Niaradi, que farão a viagem sem ônus para a OAB/SP.
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Resultado do sorteio da obra "Direito Autoral e Direito Antitruste"
Veja quem ganhou a obra "Direito Autoral e Direito Antitruste" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 276p.), de Simone Lahorgue Nunes....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 30 de julho de 2009
STJ mantém presos em Catanduvas/PR até definir a qual juízo cabe decidir transferência
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os presos Isaías da Costa Rodrigues, Marco Antonio Pereira Firmino, Marcus Vinicius da Silva, Cláudio José Fontarigo e Ricardo Chaves de Castro Lima permanecerão no presídio federal em Catanduvas/PR, até que a Terceira Seção do STJ defina a quem caberá apreciar a discussão sobre a transferência deles para o Rio de Janeiro/RJ....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 29 de abril de 2009
TJ/AL - Juiz Ricardo Jorge proíbe entrada de mais presos em penitenciárias da Capital
O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió - Execuções Penais, Ricardo Jorge Cavalcante Lima, por meio da Portaria nº 03, proibiu a entrada de presos no sistema prisional da Capital, oriundos de delegacias e presídios da Capital e Interior, em virtude da superpopulação carcerária nas penitenciárias. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 28/4, e levou em consideração a solicitação e as informações prestadas pela direção das Unidades Penitenciárias....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de janeiro de 2008
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
Luís Roberto BarrosoNos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação à atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais....