sábado, 2 de julho de 2022

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Ricardo Lima

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Migalheiro desde setembro/2019.

Advogado | Direito Tributário. Mezzarano Araújo Santana e Mendes Advogados. Pós Graduado em Direito Público (UNIT/SE).

Migalhas de peso O não enfrentamento dos tribunais regionais Federais diante da tese da exclusão do ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
segunda-feira, 20 de junho de 2022

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As deficitárias decisões dos tribunais regionais Federais em não enfrentar a tese dos contribuintes que objetiva afastar o ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de empresas optantes do lucro presumido.
Migalhas de peso A redução da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica: conta mais barata o contribuinte
quarta-feira, 27 de abril de 2022

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Como a essencialidade da energia elétrica, reconhecida pelo STF, repercutirá positivamente na conta da energia elétrica do contribuinte.