14.fev.2023
14.fev.2023
Sobre rescisão do contrato de trabalho
Afinal, o empregador pode demitir sem justa causa, mediante pagamento de indenização, conforme prevê o Art. 7º, I, da Constituição, ou a despedida depende de homologação judicial?
14.fev.2023
A efetiva harmonia (de poderes) - Da fantasia para a realidade (Parte 3)
O julgamento sobre a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior foi retirado de pauta no ano passado.
13.fev.2023
Avança no Senado a proposta do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
O projeto segue agora para a tramitação no Senado Federal, vale lembrar que a proposta de regulação da IA no Brasil foi influenciada por legislações internacionais.
13.fev.2023
O que Dubai pode ensinar ao Estado de SC a não fazer em matéria de saneamento básico?
O futuro continua pedindo passagem. Acredita-se ser fundamental primeiramente a efetivação das políticas públicas básicas para a manutenção dos direitos fundamentais atinentes e da vida.
13.fev.2023
A escolha do tutor dos filhos mediante testamento - O exemplo de Glória Maria
O que a apresentadora Glória Maria nos ensina sobre amor e planejamento sucessório? A tranquilidade de escolher os tutores que cuidarão dos seus filhos diante da sua falta.
13.fev.2023
Desmistificando o crédito trabalhista na recuperação judicial
Preparar-se para o inusitado é necessário.
13.fev.2023
Habeas corpus e a capacidade financeira do devedor de alimentos
Habeas Corpus no Processo Civil: 3ª e 4ª Turma do STJ entendem que o habeas corpus não é local adequado para dilação probatória ou análise da capacidade contributiva do devedor de alimentos, inclusive sua impossibilidade de pagamento.
13.fev.2023
Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
Entendido e fixada a tese de que não incidem as Convenções de Varsóvia e Montreal no que diz respeito a reparação por danos extrapatrimoniais em falha decorrente da prestação de serviço de transporte aéreo internacional.
13.fev.2023
Juiz reconhece abuso na taxa de juros, autoriza posse de veículo à consumidora e outras "cositas" mais..
O ajuizamento de uma ação, onde se discute a relação contratual, acompanhada ou não do depósito judicial do valor que se entende incontroverso, não é suficiente para a descaracterização da mora.
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