O tema direitos autorais pode também repercutir na esfera ideal do ofendido, a ponto de gerar direito à reparação em razão da afronta à propriedade intelectual ou aos demais atributos da personalidade.
O presente artigo tem como objetivo debater sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Eireli, analisando o objetivo da sua criação, suas peculiaridades, vantagens, desvantagens e consequências, como também, sua eficácia e aplicabilidade.
O Compliance voltou a ganhar os holofotes no Brasil, principalmente, depois de publicada a lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, conhecida como lei anticorrupção, meses antes do início da Operação Lava Jato, marcado pela data de 17 de março de 2014.
O inquérito policial, em alguns aspectos, pode ser sigiloso, porém a negativa sem o devido fundamento legal fere prerrogativa imprescindível ao exercício da advocacia, além de poder constituir crime de abuso de autoridade, nos termos do artigo 32 da lei 13.869/2019.
Eventuais tropeços não são empecilhos para alcançar o sucesso que todos buscamos. Afinal, se não tivermos coragem para seguir adiante, ficaremos sempre à margem de nós mesmos.
O Plenário da Câmara aprovou o texto principal da medida provisória (MP 1.045/21) que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho em troca do pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
O tema já fora bastante discutido, e foi sumulado pelo TST, através da súmula 368. Apesar das diversas decisões favoráveis nos TRFs e nos TRTs, é de suma importância contratar uma consultoria especializada em recuperação de tributos previdenciários.
A pandemia de Covid-19 ocasionou diversas transformações e mudanças em diferentes âmbitos da vida social, especialmente no campo trabalhista. Com o progresso das vacinações e as demais medidas sanitárias, surgem dúvidas, como: qual o papel da empresa em relação à vacinação de seus colaboradores?
Em mercado em plena expansão a inteligência artificial, passa a ser vista como um diferencial competitivo na venda de produtos e serviços, atraindo investimentos de empresas dos mais diversos seguimentos, e, por órgãos governamentais.