13.fev.2023
13.fev.2023
Quais as funções do juiz no processo penal
O juiz é uma peça-chave no processo penal, sendo responsável por garantir a legalidade e imparcialidade da investigação e julgamento de crimes.
13.fev.2023
O que é auxílio-reclusão?
Auxílio-reclusão é um direito do contribuinte do INSS, no qual é pago aos dependentes do presidiário durante o período em que ele está no regime fechado.
13.fev.2023
Novas razões entre o consumidor e o meio ambiente
Na pauta e agenda da natureza criou-se um fenômeno de consciência, que se consigna por exemplo num estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em parceria com o Instituto Market Analyses em que se constatam as tantas embalagens de mercadorias que se reportam com apelos ambientais.
13.fev.2023
O direito do advogado quanto ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais
O objetivo do presente estudo é, basicamente, examinar se o acordo formulado diretamente pela parte vitoriosa com a vencida após a prolação de sentença, sem o conhecimento, participação e/ou anuência do advogado, pode afetar o direito do profissional quanto ao recebimento da respectiva verba honorária sucumbencial.
13.fev.2023
STF decidirá sobre a modulação dos efeitos da coisa julgada
Há que se notar que o devido processo legal exige que se faça cumprida a lei. E, portanto, garantir a coisa julgada e a segurança jurídica é crucial para a estabilidade do processo e a formação da justiça constitucional.
13.fev.2023
Multa por infidelidade: um diálogo entre o direito das famílias e o direito das obrigações
Embora a problemática da quebra do dever de fidelidade seja antiga e entrecortada por inúmeras polêmicas (como a da natureza jurídica dos deveres conjugais e da monogamia , por exemplo), ela continua acesa nos debates público e jurídico.
13.fev.2023
Transtornos globais do desenvolvimento: da cobertura obrigatório para qualquer método indicado pelo médico assistente para o seu tratamento
A prerrogativa da escolha do tratamento fica a cargo do profissional assistente, que é aquele que possui a capacidade técnica para decidir, conforme sua preferência, aprendizagem, segurança e habilidade profissionais.
13.fev.2023
Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica
Com isso poderá ser estabelecida a segurança jurídica, de forma que, eventual futura ratificação da Convenção 158 da OIT seja precedida de amplo debate e análise de seus impactos com toda a sociedade.
13.fev.2023
ADIn 7.353 - Inconstitucionalidade MP voto de qualidade
Espera-se, com a ADIn 7.353, que o Supremo Tribunal Federal evite invasão de competência do Poder Legislativo pelo Poder Executivo.
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