Quanto a investigações a cargo de comissões parlamentares, há a necessidade de uma construção coordenada junto ao Supremo Tribunal Federal para se afastar sigilos de deputados federais e senadores
Um acordo de livre comércio é um tratado comercial internacional que visa eliminar custos alfandegárias e estabelecer maior circulação por meio da importação e exportação de bens e serviços entre os países signatários.
Há anos já vemos ferramentas e movimentos legislativos para otimizar o tempo, diminuir as tramitações de processos e agilizar a concretização de negócios.
A arbitragem é uma ferramenta de resolução de conflitos em que as partes interessadas nomeiam um árbitro - qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes - para solucionar a desavença, sem a participação do Poder Judiciário.
A ausência da notificação do devedor quanto a cessão de crédito não resulta em ineficácia do negócio jurídico, visto que serve apenas para evitar o pagamento ao credor originário.
A ESG consiste em um conjunto de padrões e boas práticas que têm como intuito definir se as atividades de uma determinada empresa são conscientes, sustentáveis e devidamente gerenciadas.
Foi votada nessa última terça-feira, dia 11 de Agosto, a PEC do voto impresso, a Proposta de Emenda Constitucional, trazida pelo presidente Jair Bolsonaro, A PEC foi rejeitada pelo plenário e segue para arquivamento.