7.jul.2022
6.jul.2022
Seguro-franquia para automóveis: um novo jeito de economizar
Nesta contratação, as franquias passam a ser responsabilidade da seguradora, desde que o valor do prejuízo seja maior ou igual ao valor da franquia nos sinistros cobertos pelo seguro auto
6.jul.2022
O ICMS tornou-se um "imposto Federal", violando o pacto federativo
As alterações recentes promovidas pela lei complementar 194/22 no ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços fere princípios constitucionais como o pacto federativo, caracterizando em uma inconstitucionalidade material.
6.jul.2022
Compliance e assédio sexual
Não se admite a forma culposa, sendo o dolo específico o elemento subjetivo do tipo, ou seja, a vontade consciente de se alcançar o resultado.
6.jul.2022
Com quem você não pode casar? Saiba os impedimentos impostos pelo CC/02
O direito proíbe a celebração de casamento entre colaterais até 3º grau.
6.jul.2022
TCU avalia a (des) adequação à LGPD pelos órgãos públicos
O relatório apresenta mais desconformidades com a adequação dos órgãos públicos à LGPD.
6.jul.2022
Sustar decisões do STF?
Se essa 'atribuição' constitucional ao Legislativo é perfeitamente ajustável ao sistema de freios e contrapesos, firmado na Constituição (art.2º, CF/88), o mesmo não ocorre na hipótese de sustação de decisões do STF por ato do Legislativo; são situações bastante díspares.
6.jul.2022
A derrubada do veto presidencial e o resgate à dignidade da advocacia
Dia histórico para a democracia brasileira.
6.jul.2022
Aborto é crime, sr. ministro?
Em primeiro lugar, é preciso delimitar o tipo de aborto que é previsto como crime no direito brasileiro.
6.jul.2022
Saiba seus direitos em caso de ser vítima de acidente de trânsito
Quais as responsabilidades atribuídas aos envolvidos em um acidente de trânsito.
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