Migalhas de Peso

O entendimento do TJ/PE em detrimento da supremacia do STF

7.jun.2021

Giovani Verona Menger

A situação criada pelo Estado de Pernambuco afasta a segurança jurídica e impõe aos contribuintes uma desconfortável situação de incertezas, onde o posicionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstra não apenas o descaso com nosso ordenamento jurídico.

Novo marco regulatório de streaming no Brasil: Impactos no mercado

7.jun.2021

Ana Paula Calil e Matheus Palhares Vieira

Inicialmente, o PL objetivava a edição de norma específica sobre o assunto, contudo, no final de 2020 recebeu um substitutivo, elaborado pela Comissão de Cultura ("CCULT").

Recuperação judicial - TJ/SP reafirma cabimento do cram down mesmo sem os requisitos legais

7.jun.2021

Paulo André M. Pedrosa

O pedido de recuperação judicial visa permitir que empresas em dificuldades financeiras apresentem um plano de pagamento de suas dívidas.

ANPD publica guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado

7.jun.2021

Maria Carla Musumeci e Danilo Roque

Esse é o primeiro Guia elaborado pela ANPD com base em suas atribuições institucionais de regulamentar a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e zelar pelos dados pessoais.

A proteção judicial do credor na compra e venda antecipada de produção agrícola

7.jun.2021

Eduardo Rivaben e Henrique Furquim Paiva

A grande maioria dos produtores rurais, que se utiliza da venda antecipada, cumpre rigorosamente com os seus compromissos, mas, em alguns casos, temos notícia de que alguns tem desviado o destino da produção comprometida.

Regularização fundiária urbana e as áreas de vulnerabilidade e suscetíveis à ocorrência de desastres - decreto 10.692/21

7.jun.2021

Debora Cristina de Castro da Rocha , Claudinei Gomes Daniel e Edilson Santos da Rocha

O objetivo do decreto consiste em fazer com que a União e os Estados, consequentemente, através de suas competências, apoiem os Municípios na realização do cadastramento das áreas afetadas.

Vetos opostos à nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21) foram apreciados pelo Congresso Nacional

7.jun.2021

Maria Tereza Fonseca Dias

Os vetos apresentados não causariam problemas ou dificuldades para a aplicação da integralidade da lei 14.133/21, porém o Congresso Nacional rejeitou 5 dos 22 vetos apresentados.

Suspensão temporária de patentes de vacinas da covid-19 e sua efetividade no Brasil

7.jun.2021

Ricardo Barretto Ferreira da Silva , Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Gabriela Soares Mussalam

O Brasil não se posicionou formalmente contra ou a favor de tal iniciativa e pretende seguir uma via alternativa.

7.jun.2021

Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione

É evidente que as relações de trabalho, consumo e até mesmo assistenciais - pensando nos benefícios que foram concedidos pelo Governo Federal, foram duramente abaladas nos últimos 14 meses.

Direito de imigração no Brasil: Uma análise sobre a necessidade de mais profissionais qualificados na área

2.jun.2021

Maiara Alves Dias

Em que pese o crescente fluxo migratório, ainda são escassos os profissionais brasileiros qualificados para lidar com demandas no âmbito do Direito Internacional.

MIGALHAS DE PESO

O entendimento do TJ/PE em detrimento da supremacia do STF

A situação criada pelo Estado de Pernambuco afasta a segurança jurídica e impõe aos contribuintes uma desconfortável situação de incertezas, onde o posicionamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstra não apenas o descaso com nosso ordenamento jurídico.

Novo marco regulatório de streaming no Brasil: Impactos no mercado

Inicialmente, o PL objetivava a edição de norma específica sobre o assunto, contudo, no final de 2020 recebeu um substitutivo, elaborado pela Comissão de Cultura ("CCULT").

Recuperação judicial - TJ/SP reafirma cabimento do cram down mesmo sem os requisitos legais

O pedido de recuperação judicial visa permitir que empresas em dificuldades financeiras apresentem um plano de pagamento de suas dívidas.

ANPD publica guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado

Esse é o primeiro Guia elaborado pela ANPD com base em suas atribuições institucionais de regulamentar a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e zelar pelos dados pessoais.

A proteção judicial do credor na compra e venda antecipada de produção agrícola

A grande maioria dos produtores rurais, que se utiliza da venda antecipada, cumpre rigorosamente com os seus compromissos, mas, em alguns casos, temos notícia de que alguns tem desviado o destino da produção comprometida.

Regularização fundiária urbana e as áreas de vulnerabilidade e suscetíveis à ocorrência de desastres - decreto 10.692/21

O objetivo do decreto consiste em fazer com que a União e os Estados, consequentemente, através de suas competências, apoiem os Municípios na realização do cadastramento das áreas afetadas.

Vetos opostos à nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21) foram apreciados pelo Congresso Nacional

Os vetos apresentados não causariam problemas ou dificuldades para a aplicação da integralidade da lei 14.133/21, porém o Congresso Nacional rejeitou 5 dos 22 vetos apresentados.

Suspensão temporária de patentes de vacinas da covid-19 e sua efetividade no Brasil

O Brasil não se posicionou formalmente contra ou a favor de tal iniciativa e pretende seguir uma via alternativa.

O que será do mercado locatício?

É evidente que as relações de trabalho, consumo e até mesmo assistenciais - pensando nos benefícios que foram concedidos pelo Governo Federal, foram duramente abaladas nos últimos 14 meses.

Direito de imigração no Brasil: Uma análise sobre a necessidade de mais profissionais qualificados na área

Em que pese o crescente fluxo migratório, ainda são escassos os profissionais brasileiros qualificados para lidar com demandas no âmbito do Direito Internacional.

AUTORES MIGALHAS

MIGALHEIROS VIP