23.dez.2021
23.dez.2021
Tributação do reconhecimento de ativos regulatórios de energia
A receita contábil decorrente do reconhecimento do ativo regulatório decorrente da extensão de contratos ou vinculado à futura revisão de tarifa não preenche os requisitos legais para que seja tributada.
23.dez.2021
Violência patrimonial no processo de divórcio
Fraudar a partilha pode configurar violência patrimonial, conforme art. 7°, IV, da Lei Maria da Penha.
23.dez.2021
Reiteração de atestados médicos e o dever do empregador
O empregador poderá somar os atestados, quando decorrentes da mesma doença e apresentados pelo empregado dentro do prazo de 60 dias, conforme artigo 75, § 4°, do RPS - decreto 3.048/99.
23.dez.2021
Planos de saúde são obrigados a custear tratamento em UTI/CTI
Há muito vem ocorrendo uma prática abusiva e ilegal por parte das Operadoras de Planos de Saúde, recusando a internação em Unidade de Terapia Intensiva, mesmo com a vida do paciente em risco.
23.dez.2021
Burnout como doença ocupacional: o papel do compliance
A alteração da classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional, constante na CID-11, exigirá a atuação integrada do compliance com as áreas de negócios e de Recursos Humanos.
23.dez.2021
Direito á requisição na Defensoria Pública
Descortinando a história da criação da Defensoria Pública ao discutir condutas em prol do assessoramento gratuito e jurídico da sociedade, pautando no equilíbrio e sinergia entre os poderes.
22.dez.2021
Alíquota reduzida: aprenda como se beneficiar
Fique por dentro dos conceitos tributários e com isso ganhe facilidade para aplicar benefícios fiscais concedidos pelo Fisco.
22.dez.2021
Aspectos gerais da não incidência tributária
Conheça mais sobre Direito Tributário e veja como a não incidência tributária poderá te beneficiar.
22.dez.2021
Isenção tributária: conceito e aplicação para empresas
Conheça o que é Isenção Tributária e como ela se aplica na prática de empresas através de concessões estaduais e federais.
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