16.dez.2021
16.dez.2021
Cannabis medicinal: Anvisa e Justiça estão à frente das leis e dos médicos
A Justiça avançou entendimentos a respeito da cannabis medicinal, frequentemente a favor do acesso aos tratamentos, mas Brasília - onde tramita projeto de lei sobre a questão - precisa clarear os debates.
16.dez.2021
As mudanças operadas pela lei 14.195 no que tange à citação
Com a conversão da medida provisória em lei, algumas considerações são necessárias, principalmente no que tange o ônus que recai às partes e a dinâmica envolvendo o dever de resposta e as pessoas físicas.
16.dez.2021
Breve análise quanto à aplicação da ciência inequívoca e o sistema processual eletrônico
Análise da aplicação da teoria da ciência inequívoca, em especial à sua consolidação na Jurisprudência, e seu repatriamento no sistema processual eletrônico (Pje).
16.dez.2021
O "imparável" Banco Central racionaliza os processos de autorização de constituição de instituições financeiras
Se existem incertezas nos campos político e econômico para o ano de 2022, uma coisa é certa: a atuação do Banco Central continuará pujante, principalmente com a regulação de temas relacionados à reforma cambial, criptomoedas, open banking e pix.
16.dez.2021
O dever de prestar contas ao pai da verba alimentar recebida
A pessoa obrigada a prestar alimentos deve pagar a verba ao filho, porém a administração dos valores é exercido pela guardiã do mesmo, sendo, em sua maioria, a genitora.
16.dez.2021
Quem seria penalizado pela invasão aos sites do governo?
A LGPD já começa a sofrer testes práticos para verificar sua eficiência e de seus agentes; aguardemos os próximos passos.
16.dez.2021
Quem tem direito ao adicional de insalubridade?
Imprescindível a realização de exames médicos periódicos e exames complementares pelos trabalhadores expostos a agentes nocivos que possam desencadear ou agravar doenças ocupacionais.
16.dez.2021
A não cumulatividade do PIS e da Cofins e a definição do conceito de insumos pela Receita Federal
PIS e Cofins são tributos classificados como indiretos, o que evidencia que incidem sobre as receitas auferidas nas operações que envolvem a cadeia produtiva e de consumo, permitindo ao contribuinte, em determinadas hipóteses (quando enquadrado no Regime não cumulativo), creditar-se de parte dos valores envolvidos em determinadas operações mercantis, e assim reduzir o montante total de tributo a recolher (pagar), com a finalidade de fazer jus à aplicabilidade do Princípio da Não Cumulatividade consignado no Art. 195, §12º da Constituição Federal de 1988.
16.dez.2021
A cobrança de custas ao reclamante ausente na audiência inicial
Se a parte reclamante não agiu com diligência e respeito ao Poder Judiciário e à parte adversa, ocasionando a desnecessária designação de pauta de audiência em detrimento de outros processos, se mostra razoável que assuma o ônus processual de arcar com o pagamento das custas processuais.
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