O Código do Consumidor é cristalino ao frisar que o consumidor tem direito às informações básicas do produto, de forma transparente. Igualmente, e, como decorrência disso, os preços das mercadorias devem ser de fácil visualização, não restando dúvidas ao consumidor.
No meio da discussão entre os que entendem haver a tal "fórmula" do sucesso, e os que acreditam não existir uma regra padrão, descobri o que denomino como uma RECEITA para alcançarmos nossos objetivos em empreender.
Verificamos atualmente que o valor cobrado por pontos de fixação nos contratos de compartilhamento de infraestrutura excede o previsto na legislação, acarretando desigualdade, especialmente para as empresas de pequeno porte.
O caixa dois é um recurso muito comum e utilizado por empresas que estão envolvidas em casos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Além disso, é um delito muito cometido no âmbito das eleições para que candidatos utilizem uma verba além daquela declarada em suas campanhas.
O mantra do mundo corporativo atual que suporta a nossa sociedade baseada no consumo é a obtenção do lucro pela busca incessante por eficiência, produtividade e rentabilidade.
Ao empresário insolvente lhe são facultados meios legais para sua recuperação ou reinserção rápida no mercado, tais mecanismos são inovações trazidas pela recente alteração na legislação falimentar.
O mundo inteiro está voltado para a COP 27 - "Conference of the Parties", onde se aguarda, ansiosamente, quais serão as grandes definições e mudanças a serem implementadas de modo a impactar, de forma positiva, o nosso meio ambiente.