25.mar.2022
25.mar.2022
Como é feita a votação no Tribunal do Júri
A votação é uma das etapas mais importantes do procedimento, pois é quando de fato há a decisão do julgamento.
25.mar.2022
Julgamentos CSRF e cancelamento de multa qualificada em caso de ágio
A mera inexistência de propósito negocial para a operação realizada, sem que haja questionamento a respeito do ágio em si, não caracteriza o dolo para que a penalidade possa ser qualificada.
25.mar.2022
A publicação da MP 1106/22 e a ampliação da reserva de margem consignável para 40%
O uso desta modalidade de crédito pelos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada.
25.mar.2022
A possibilidade da penhora do bem de família de alto valor nas reclamações trabalhistas
A lei 8.009/90 tem por objetivo proteger o direito fundamental à moradia, previsto no caput do art. 6º da CF/88, afastando a possibilidade de satisfação patrimonial sobre o imóvel em que reside a família. Ante o atual cenário protecionista ao devedor, indaga-se quando é possível a constrição de parte do imóvel, quando de alto valor.
25.mar.2022
Os benefícios do planejamento societário e tributário na incorporação imobiliária
O planejamento societário e tributário na incorporação Imobiliária deve passar pela análise do caso concreto, diante de ensaios hipotéticos de acordo com o almejado pelo incorporador considerando-se, para tanto, os aspectos objetivos e subjetivos de sua pretensão, de forma a se alcançar desde a sua gênese o melhor resultado no negócio pretendido.
25.mar.2022
A imprevisibilidade dos impactos da guerra
Guerra, os novos surtos de covid-19 e os consequentes lockdowns em diversas províncias chinesas são um componente adicional de incerteza sobre a economia mundial.
25.mar.2022
Conta invadida por hackers: qual a responsabilidade civil das redes sociais?
Possuir perfil pessoal ou profissional em diversas redes sociais faz parte do cotidiano, todavia, assim como em qualquer outra esfera da vida, também é possível ser vítima de crimes no ambiente virtual, como, por exemplo, ter a conta hackeada.
24.mar.2022
Das reuniões e deliberações virtuais em condomínios edilícios
Outra importante inovação legislativa, foi a previsão de que desde a convocação, à realização e à própria deliberação, quaisquer modalidades de assembleia poderão dar-se de forma eletrônica.
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