14.mar.2022
14.mar.2022
Exame da lei complementar 192/22 que regulamenta a tributação monofásica do ICMS incidente sobre os combustíveis
Nada justifica que o preço da gasolina passe a custar da noite para o dia R$ 7,07 até R$ 11,00, conforme a região, enquanto no País vizinho, a Argentina, que não produz uma gota de petróleo, o preço da gasolina é fornecido a R$ 4,20.
14.mar.2022
Disciplinado o retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial
Anteriormente as gestantes estavam afastadas do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
14.mar.2022
A ANPD, o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador
O regulamento visa estabelecer procedimentos essenciais ao processo de fiscalização, que compreende as atividades de monitoramento, orientação e atuação preventiva.
14.mar.2022
Confronto Rússia e Ucrânia: ESG e a atual geopolítica
A invasão Russa na Ucrânia tem trazido reflexões quanto aos efeitos que o mercado financeiro globalizado tende a produzir na sociedade e seus valores. Nesse sentido, parece pertinente buscar compreender qual o papel do ESG frente a atual geopolítica no leste europeu.
14.mar.2022
Educação e futebol: semelhanças de uma história de desenvolvimento econômico a partir da lei 14.193/21, que criou a SAF
Sempre que se fala em educação ou de futebol, ao menos no Brasil, vivenciamos alguma nostalgia da juventude e um certo rancor com os problemas que ambos os setores vivenciaram na história brasileira.
14.mar.2022
Assimetria x isonomias regulatórias entre bancos e fintechs
O vazio regulatório e a ausência de um conjunto de decisões judiciais consolidado devem permanecer em razão da velocidade gerada pela tecnologia e pela evolução das estruturas de negócios.
14.mar.2022
A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar
Não se deve banalizar a possibilidade de inclusão ou alteração do patronímico, razão pela qual se faz necessária a demonstração cristalina do justo motivo, pois o mero inconformismo com o nome não é capaz de ensejar o deferimento de tal pedido.
14.mar.2022
A revisão da vida toda volta à estaca zero e terá julgamento reiniciado no STF
Caso haja a aprovação da revisão da vida toda pelo STF, a decisão confrontará medidas tomadas pelo atual governo.
14.mar.2022
A extensa agenda para a regulamentação da BR do Mar
Com vistas a uma regulamentação clara, eficiente e inequívoca das previsões e disposições trazidas pela BR do Mar e que modificarão sobremaneira a navegação de cabotagem no país, melhor parece que as adequações normativas a serem promovidas pela Antaq sejam propostas de forma conjunta e simultânea.
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