Migalhas de Peso

Perda do cargo público: Limites constitucionais à condenação penal

15.abr.2026

Welliton Aparecido Nazario e Matheus Henrique de Freitas Urgniani

A condenação penal não implica perda automática do cargo público. Exige decisão judicial expressa, com fundamentação e nexo funcional, sob pena de violação à legalidade e às garantias fundamentais.

O maior erro de quem deve: Não saber quanto deve

15.abr.2026

Bruna Souza

Antes de negociar, organize sua realidade financeira e recupere o controle.

Pasta médica do TJ/SP: Seus direitos vão além do apenso 11

15.abr.2026

Marcos Eduardo Miranda

Seu prontuário médico não pertence ao TJSP, pertence a você. E a decisão que ignorou isso pode ser nula. Entenda por quê.

IA e a dissolução da culpa: O alibi tecnologico na guerra moderna

15.abr.2026

André Matheus

Artigo analisa como a inteligência artificial tem sido usada para diluir o dolo em ataques civis, atualizando o conceito de Lawfare. Um olhar crítico sobre a isenção de responsabilidade técnica.

Voxzogo pelo SUS: Como conseguir medicamento para nanismo na Justiça

15.abr.2026

Bárbara Guimarães Moron

Análise jurídica do fornecimento do Voxzogo pelo SUS, abordando fundamentos legais e caminhos para garantir o acesso ao tratamento da acondroplasia.

O contraditório no processo administrativo disciplinar

15.abr.2026

Felipe Anderson Gomes da Silva

Contraditório direito de influência ou mero rito processual?

Plataformas digitais, poder algorítmico e soberania no direito brasileiro

15.abr.2026

Camila Betanin

A expansão das plataformas digitais redesenha as fronteiras entre poder privado e soberania estatal.

Como obter sucesso na entrevista para o visto B1/B2: A verdade que poucos querem ouvir

15.abr.2026

Witer Desiqueira

O artigo orienta sobre o visto B1/B2, ressaltando a importância da preparação, da transparência e da coerência na entrevista consular.

A especialização da jurisdição coletiva no Brasil

15.abr.2026

Gustavo Osna , Gabriela Ataides , Leandro Marmo , Carlos Martins e Nathalia Welter

Pedido apresentado ao CNJ propõe a realização de estudo e diagnóstico nacional voltados à eventual instalação de varas especializadas em ações coletivas, com o objetivo de subsidiar futura recomendação do CNJ sobre o tema.

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da penhora de percentual de faturamento de empresa

15.abr.2026

Leonardo Camargo

O artigo analisa a penhora de faturamento no CPT, buscando equilibrar a efetividade da execução trabalhista com a preservação da atividade empresarial.

MIGALHAS DE PESO

Perda do cargo público: Limites constitucionais à condenação penal

A condenação penal não implica perda automática do cargo público. Exige decisão judicial expressa, com fundamentação e nexo funcional, sob pena de violação à legalidade e às garantias fundamentais.

O maior erro de quem deve: Não saber quanto deve

Antes de negociar, organize sua realidade financeira e recupere o controle.

Pasta médica do TJ/SP: Seus direitos vão além do apenso 11

Seu prontuário médico não pertence ao TJSP, pertence a você. E a decisão que ignorou isso pode ser nula. Entenda por quê.

IA e a dissolução da culpa: O alibi tecnologico na guerra moderna

Artigo analisa como a inteligência artificial tem sido usada para diluir o dolo em ataques civis, atualizando o conceito de Lawfare. Um olhar crítico sobre a isenção de responsabilidade técnica.

Voxzogo pelo SUS: Como conseguir medicamento para nanismo na Justiça

Análise jurídica do fornecimento do Voxzogo pelo SUS, abordando fundamentos legais e caminhos para garantir o acesso ao tratamento da acondroplasia.

O contraditório no processo administrativo disciplinar

Contraditório direito de influência ou mero rito processual?

Plataformas digitais, poder algorítmico e soberania no direito brasileiro

A expansão das plataformas digitais redesenha as fronteiras entre poder privado e soberania estatal.

Como obter sucesso na entrevista para o visto B1/B2: A verdade que poucos querem ouvir

O artigo orienta sobre o visto B1/B2, ressaltando a importância da preparação, da transparência e da coerência na entrevista consular.

A especialização da jurisdição coletiva no Brasil

Pedido apresentado ao CNJ propõe a realização de estudo e diagnóstico nacional voltados à eventual instalação de varas especializadas em ações coletivas, com o objetivo de subsidiar futura recomendação do CNJ sobre o tema.

Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da penhora de percentual de faturamento de empresa

O artigo analisa a penhora de faturamento no CPT, buscando equilibrar a efetividade da execução trabalhista com a preservação da atividade empresarial.

AUTORES MIGALHAS

MIGALHEIROS VIP