7.abr.2021
7.abr.2021
Proibição de animais domésticos em condomínio: Necessidade de flexibilização das regras
Não é incomum vermos, principalmente nas Convenções mais antigas, a total e indiscriminada proibição à manutenção e guarda a qualquer animal de estimação, vedação essa abusiva e ilegal.
7.abr.2021
A função social do compliance
Mecanismos de controle aplicada as modernas práticas corruptivas da sociedade de risco como forma de restabelecimento da democracia participativa
7.abr.2021
O planejamento tributário à luz da recente decisão do STF
Supremo chancela a liberdade dos contribuintes de realizar atividades da forma menos onerosa, podendo adotar procedimentos lícitos que busquem reduzir o impacto dos tributos em seus negócios
7.abr.2021
Conheça o procedimento para a solicitação da cidadania Portuguesa
Nos últimos meses tivemos inúmeros exemplos da necessidade de locomoção e mudança. Então seja para agora ou para o futuro, a possibilidade de educação, de trabalho e de mudança é muito importante.
7.abr.2021
Medida Provisória de Ambiente de Negócios - MPAN: Um breve ensaio em meio a expectativas
Quanto à desburocratização ou facilitação do ambiente de negócios, ressaltamos que o problema é antigo e conhecido em nosso país, não sendo a pandemia a lente que permitiu enxergar o problema.
7.abr.2021
Renúncia não é desonra
A crise de saúde produz efeitos que se espalham e atingem outros setores da vida nacional. Economia; relacionamento interpessoal; relações estrangeiras; esportes; higidez das instituições; paz social; e tantas outras.
7.abr.2021
Aspectos penais da nova de licitações
Se acrescentado o fato de que nenhuma pena foi diminuída, todos os demais tipos penais receberam majorações em suas reprimendas.
7.abr.2021
A relativização do prazo decadencial da Administração Pública: A quem se exige a comprovação da má-fé prevista no art. 54, da lei 9.784/99?
Com o advento da autonomia do direito administrativo, esses institutos, tradicionalmente atrelados às relações civis, foram também positivados para reger as relações entre Estado e cidadão.
7.abr.2021
Os fundos de investimento na justiça do trabalho
A primeira premissa a considerar é que os fundos de investimento se equiparam a condomínios, e tanto quanto a massa falida, o espólio, as heranças jacentes e vacantes ou os próprios condomínios edilícios (de pessoas) são "pessoas morais".
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