A ausência da notificação do devedor quanto a cessão de crédito não resulta em ineficácia do negócio jurídico, visto que serve apenas para evitar o pagamento ao credor originário.
A arbitragem é uma ferramenta de resolução de conflitos em que as partes interessadas nomeiam um árbitro - qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes - para solucionar a desavença, sem a participação do Poder Judiciário.
Há anos já vemos ferramentas e movimentos legislativos para otimizar o tempo, diminuir as tramitações de processos e agilizar a concretização de negócios.
Não deixe o inadimplemento ser um vilão na sua rotina! Acompanhe, assim, os números do seu escritório de advocacia e tenha maior previsibilidade na sua gestão financeira!
Nos anos últimos anos, ao se tratar do mercado de trabalho brasileiro, é comum encontrarmos empresas buscando a desburocratização de seus processos internos, mas é possível esse processo, de acordo com a legislação?
O tema fim do voto de qualidade no CARF, envolvendo interesses do Estado/Fazenda Pública, gera intensos debates, com repercussão na esfera do Direito Público como resposta à crescente demanda que gravita em torno das decisões de temas polêmicos.
Em nosso entendimento, os dias de glória momentaneamente precisam ceder espaço para serem tempo de luta, afinal, não são poucas as premências da advocacia atualmente.