13.ago.2021
12.ago.2021
Política de privacidade - O que é e como criar esse documento
Com o advento da lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18), as atividades de tratamento de dados pessoais pelas empresas, tanto públicas quanto privadas, deverão observar a boa-fé e alguns princípios trazidos pela lei.
12.ago.2021
Sucumbência recíproca e a integralidade dos honorários advocatícios
Honorários são alimentos do advogado. No ordenamento vigente é expressamente vedada a compensação da verba alimentar (art. 85 § 14).
12.ago.2021
Aos advogados: conselhos de gigantes
A nós, advogados, agentes transformadores do curso da história: coragem, ousadia e (muito) estudo.
12.ago.2021
A PEC do voto impresso seria uma distração?
Foi votada nessa última terça-feira, dia 11 de Agosto, a PEC do voto impresso, a Proposta de Emenda Constitucional, trazida pelo presidente Jair Bolsonaro, A PEC foi rejeitada pelo plenário e segue para arquivamento.
12.ago.2021
Compromisso e aperfeiçoamento
Estudar e se comprometer com a profissão: duas lições fundamentais para o bom exercício da profissão de advogado.
12.ago.2021
Cláusula compromissória patológica e repercussão na competência do Tribunal Arbitral
A maior utilização da arbitragem, no Brasil, decorrente da mais frequente inserção de cláusula compromissória em contratos, trouxe para discussão perante o Poder Judiciário e Tribunais Arbitrais a existência, validade e eficácia dessas mesmas cláusulas.
12.ago.2021
A inconstitucionalidade de quebra de sigilos de congressistas por CPI
Quanto a investigações a cargo de comissões parlamentares, há a necessidade de uma construção coordenada junto ao Supremo Tribunal Federal para se afastar sigilos de deputados federais e senadores
12.ago.2021
Acordo de livre comércio entre Brasil e Chile, PDL 288/21
Um acordo de livre comércio é um tratado comercial internacional que visa eliminar custos alfandegárias e estabelecer maior circulação por meio da importação e exportação de bens e serviços entre os países signatários.
12.ago.2021
ESG: o papel do jurídico para boas práticas ambientais, sociais e de governança
A ESG consiste em um conjunto de padrões e boas práticas que têm como intuito definir se as atividades de uma determinada empresa são conscientes, sustentáveis e devidamente gerenciadas.
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