sábado, 28 de maio de 2022

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Henrique Perlatto Moura

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Migalheiro desde maio/2021.

Advogado no escritório Ayres Ribeiro Advogados. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Especialista em Direito Tributário pelo instituto IED e IBET.

Migalhas de peso Senado aprova proposta de Marco Legal dos criptoativos
terça-feira, 24 de maio de 2022

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O Marco Legal dos criptoativos é uma medida muito importante, que se tornou necessária em 2017 quando esse mercado ganhou relevância no cenário internacional.
Migalhas de peso O entendimento da CVM sobre os FIIs e os possíveis impactos tributários e mercadológicos
quinta-feira, 24 de março de 2022

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Caso o entendimento da CVM seja corroborado por decisão irrecorrível, há expectativa que a Receita Federal do Brasil (RFB) inicie processo de fiscalização dos FII e seus administradores.
Migalhas de peso Direito e Economia: a atualização da Taxa Siscomex e os possíveis significados para índices oficiais de inflação
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

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Henrique Perlatto Moura e Fernanda Andrade de Azevedo
A atualização de base de cálculo por instrumento infralegal é exceção à legalidade e caberia ao legislador, este sim assistido por técnicos habilitados nas mais diversas áreas, suprir essa lacuna normativa para conferir segurança jurídica ao setor de COMEX brasileiro.
Migalhas de peso O poder do STF sobre os limites de suas próprias decisões: Efeitos da coisa julgada em matéria tributária
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

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Henrique Perlatto Moura e Ingred Thainá Oliveira Vieira
Relembra-se que a Suprema Corte Americana, no famoso caso do julgamento Marbury x Madison, decidiu que competia ao judiciário a defesa da constituição, ainda que isso reduzisse sua competência.