8.abr.2021
8.abr.2021
O Direito Penal não comporta profeta do passado: Em boa hora a CVM atualiza as regras aplicáveis aos fundos de investimento
As regulamentações administrativas são aplicáveis automaticamente para configuração da conduta penal incriminada, mas que devem servir de baliza, sempre levando em consideração o risco concreto ao sistema financeiro em caso de não realização.
8.abr.2021
Quais profissionais da saúde podem receber indenização por conta da pandemia do coronavírus?
É preciso que os profissionais de saúde e trabalhadores nas demais áreas citadas tenham atendido de forma direta os pacientes com coronavírus ou, ainda, tenham atuado em estabelecimentos de saúde que fazem atendimento a pacientes com a covid-19.
7.abr.2021
As redes sociais como patrimônio partilhável e transmissível
Os perfis sociais e seus frutos, ainda que pessoais, utilizados com fim comercial e empresarial podem ser passíveis de partilha e transmissão, tanto nas dissoluções conjugais e na abertura da sucessão, quanto nas dissoluções, resoluções e operações societárias.
7.abr.2021
Enfoque jurídico da pandemia: Uma perspectiva de solução
Há diminuição da arrecadação tributária, com reflexos na prestação de serviços públicos, já precária, no país.
7.abr.2021
A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações
O abuso da personalidade jurídica não se caracteriza pela tentativa de frustrar o recebimento, pelo credor, de uma quantia pecuniária que lhe é devida, tampouco o que se pretende estender tem conteúdo pecuniário.
7.abr.2021
Machado de Assis e a desapropriação na nova lei de licitações: O depósito prévio - O combinado não é caro nem barato. Será?
Previsão do ônus desapropriatório e as responsabilidades das partes no contrato licitado
7.abr.2021
Gerindo um escritório durante a pandemia: Como superar a crise por meio da gestão
Direcionar o olhar para as novas necessidades dos clientes, assim como para os novos produtos que poderiam ser desenvolvidos para atendê-las permitiu que o escritório pudesse agir em sinergia com os clientes e concretamente agregar valor por meio de soluções.
7.abr.2021
Médicos na mira dos planos de saúde
Ao afirmar em várias partes que o médico tem o direito de exercer a Medicina com liberdade e em condições dignas, sempre em favor do paciente. Assim, é ato ilegal e antiético por parte das cooperativas e planos de saúde punir médicos com alegações e acusações que limitam o exercício de sua profissão em favor da sociedade.
7.abr.2021
A corrupção passiva e a alteração interpretativa jurisprudencial acerca da (des)necessidade do ato de ofício
Em 2003 os crimes de corrupção - ativa e passiva - sofreram alteração legislativa, pela lei 10.763, com reflexos tão-somente na sanção penal. A descrição típica permaneceu inalterada.
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