8.abr.2021
8.abr.2021
Existe direito absoluto?
Quando há embate entre direitos, como deve ser resolvido pelo Magistrado?
8.abr.2021
Sobre o PL da "Bolsa Estupro"
O presente escrito trata do polêmico PL 5435 (Bolsa Estupro) e sua possível inconstitucionalidade, além de realizar um paralelo com a jurisprudência do STF e uma aproximação de Direito Comparado.
8.abr.2021
A recuperação extrajudicial em tempos de crise econômica
Os importantes avanços no procedimento de recuperação extrajudicial previsto na nova lei de Recuperação e Falência (lei 14.112/20) para a superação do momento de crise das empresas.
8.abr.2021
O preço público "natimorto" do município do Rio de Janeiro sobre o transporte via aplicativos
Numa análise do conteúdo normativo, é possível observar que a regulamentação proposta pelo novo decreto é mais reduzida que as das normas anteriores.
8.abr.2021
Habemus uma nova lei de licitações e contratos administrativos
O novo marco regulatório nasceu já sendo criticado por muitos doutrinadores por ter mantido quase a burocracia da lei 8.666/93, além de ter inovado muito pouco no campo das contratações públicas.
8.abr.2021
Sequestro de dados pela internet (ransomware) configura o crime de extorsão
Embora inexista norma penal específica incriminando a conduta de sequestro de dados pela internet (ransomware), essa conduta se amolda ao crime de extorsão (art. 158 do Código Penal).
8.abr.2021
Breves considerações históricas da tramitação da nova lei de licitações e contratos administrativos
O artigo trata de uma análise história da tramitação da lei 14.133/21, desde seus projetos de lei até o sancionamento, com o intuito de trazer a debate e melhor compreender a nova "lei de Licitações e Contratos Administrativos".
8.abr.2021
O amor no Judiciário
O amor, ou a falta dele, pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário?
8.abr.2021
Quais profissionais da saúde podem receber indenização por conta da pandemia do coronavírus?
É preciso que os profissionais de saúde e trabalhadores nas demais áreas citadas tenham atendido de forma direta os pacientes com coronavírus ou, ainda, tenham atuado em estabelecimentos de saúde que fazem atendimento a pacientes com a covid-19.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
