26.jan.2022
26.jan.2022
A resolução 59 da CVM e as informações ASG das companhias abertas
A partir da entrada em vigor das alterações operadas nas Instruções CVM 480 e 481/09 será preciso que os relatórios ASG sejam elaborados com maior profundidade, fundados em metodologias claras e harmônicas.
26.jan.2022
Sou trabalhador rural e nunca contribuí para o INSS. Tenho o direito de me aposentar ou de receber outros benefícios?
O tema do presente artigo visa trazer de forma bem simples e esclarecedora os tipos de aposentadoria rural existentes e os requisitos que devem ser preenchidos para se ter direito à essa modalidade de aposentadoria.
25.jan.2022
Formalização de contratos - Cuidados para segmentos sensíveis ou que necessitem de força de cobrança
O cuidado na negociação e formalização de contratos, das mais distintas naturezas, deve envolver todo o work flow dos processos de contratação, seja física ou eletrônica, da empresa.
25.jan.2022
Recebi uma intimação, o que devo fazer? Parte 2 - A missão: Intimação judicial
A intimação judicial no processo penal serve para intimar uma pessoa a dar o seu depoimento no curso do processo, geralmente como testemunha ou assistente técnico.
25.jan.2022
A importância da Governança Corporativa e do Compliance no que tange à LGPD
A implantação das boas práticas minimiza os riscos mitigados face a manutenção de dados sensíveis, bem como, reduzem sensivelmente o valor aferido nas multas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
25.jan.2022
Acordo de não persecução cível na lei de improbidade - o que você precisa saber
O Ministério Público não pode exigir a confissão da prática do ato de improbidade, como condição para a celebração do acordo de não persecução cível, por não ter previsão legal e não lhe cabe inovar o ordenamento jurídico, pois a Constituição Federal não lhe atribuiu essa competência legislativa suplementar.
25.jan.2022
O SGP norte-americano e obrigações ambientais
Se as normas unilaterais em matéria ambiental não são novidade, o que pode chamar a atenção é seu crescente impacto para o comércio internacional.
25.jan.2022
As culpas de Lula e de Moro
A conclusão categórica que fica, por mais paradoxal que pareça, é: Se realmente Lula é culpado, como concluiu o juiz parcial, só poderá ser candidato por culpa, exatamente, do próprio Moro.
25.jan.2022
Casos de clickbait e a teoria do lucro da intervenção aplicada ao direito de imagem
Alinham-se os elementos típicos e caracterizadores da prática de clickbait com os pressupostos de aplicação da teoria do lucro da intervenção que determina o dever de restituição do lucro auferido a partir da exploração desautorizada de direito alheio. Há, como examinado, alicerces para a construção jurisprudencial a respeito da matéria.
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