19.ago.2021
19.ago.2021
MP 1045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado
A reforma é reflexo de uma crescente perda de direitos trabalhistas sob a justificativa de que é necessária, a fim de fomentar a economia e aumentar o número de empregos, não passa de mais uma tentativa do Estado de assumir o papel de bom moço, em benefício da população.
19.ago.2021
Contratos de distribuição e legitimidade processual para defesa de marcas
Considerando que é facultado ao titular da marca conceder ou não a terceiro (por exemplo, a um distribuidor ou licenciado) poderes para agir em defesa da marca, não há dúvida quanto à necessidade de existência de contrato com autorização específica para tanto.
19.ago.2021
LGPD: Boas práticas como fator de competitividade
A adequação das empresas à LGPD é medida urgente e necessária para a sobrevivência no mercado atual, por isso, é importante que as empresas se adequem, cumprindo integralmente os termos pactuados em seus contratos comerciais.
19.ago.2021
Visual law e a desburocratização do registro público de empresas
Atualmente, é comum, por exemplo, a distribuição de petições iniciais que adotem QR Codes com despachos gravados por advogados, ou referências à artigos de lei e jurisprudências, que auxiliem o julgador ao acesso facilitado e mais compreensível da tese que busca-se defender.
19.ago.2021
Minirreforma trabalhista: ao invés de "vacina", querem dar "cloroquina" aos trabalhadores
Enquanto o mundo se globaliza, a eletrônica avança e a nanotecnologia ajuda a humanidade, o legislador brasileiro retrocede nos direitos dos que trabalham para alcançar essas melhorias, transformando os empregados naqueles servidores fiéis e livres, mas ainda do tempo da princesa Isabel.
19.ago.2021
Porque todo digital influencer deve registrar sua marca pessoal no INPI
Com o registro da marca do influenciador digital no INPI, os demais influenciadores e empresas deverão solicitar autorização do influencer para utilizar sua marca para finalidades comerciais e reproduzir o conteúdo criado em suas redes sociais, além de que expressa mais profissionalismo às empresas contratantes.
19.ago.2021
As videoconferências no Judiciário
As videoconferências representam uma revolução e se tornaram comuns no dia a dia dos operadores do Direito.
19.ago.2021
IPTU - Caráter progressivo
O IPTU progressivo extrafiscal, previsto no artigo 182, §4º, Inciso II, da Carta Magna, não pode ser reclamado sem que antes o município consume o parcelamento ou edificações compulsórios, previstos no Inciso I, porque este artigo refere-se à sequência das condições.
19.ago.2021
Lançada a fase 2 do Open Banking
Aliado ao sucesso do PIX, que teve grande adesão no mercado e já representa, de acordo com estudos divulgados pela Febraban, 30% das operações de pagamento no país, a integração entre o PIX e o Open Finance levará as operações financeiras a outro patamar.
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