21.jan.2022
21.jan.2022
A incompatibilidade do vínculo de emprego com o trabalho em aplicativos e a analogia com o trabalho portuário
A Constituição assegura, no inciso XXXIV de seu mencionado artigo 7º, como direito fundamental dos trabalhadores, a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
21.jan.2022
Desafio é adequar procedimentos do open banking às disposições da LGPD
Os bancos e fintechs deverão instituir processos e programas que garantam a segurança dos dados pessoais de seus usuários em atenção aos princípios da lei geral de proteção de dados.
21.jan.2022
Danos morais advindos de litígios familiares
Como os divórcios cresceram 24% no Brasil em 2021 e chegaram a 37 mil no primeiro semestre, tem crescido no país o movimento chamado de "Divórcio com respeito", para que, assim como no direito material, o afeto e o respeito dentro dos relacionamentos afetivos sejam valorizados, o que tem sido objeto de considerações pelo Judiciário e por diversas instituições.
21.jan.2022
Investimentos baixos com retorno alto e rápido?
Não caia nessa cilada - Entenda o esquema da pirâmide e suas consequências.
21.jan.2022
STF entende que dívidas de benefícios fiscais inconstitucionais podem ser perdoadas
Recentemente, com a finalização do mencionado julgamento do RE 851421, também de relatoria do ministro Barroso, o Supremo definiu, por unanimidade, que o DF e os Estados podem perdoar dívidas nascidas de benefícios fiscais inconstitucionais.
21.jan.2022
O julgamento EREsp 1.213.143/RS e o caráter exemplificativo das hipóteses previstas no artigo 11 da lei 9.779/99
Com o julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.213.143/RS espera-se que a sua ratio decidendi pela não taxatividade das hipóteses previstas no artigo 11 da lei 9.779/99 venha a beneficiar contribuintes com outras hipóteses além da não tributação, como, por exemplo, com operações com produtos imunes.
20.jan.2022
O cliente/consumidor tem o direito absoluto de reclamar?
O direito de reclamar, por parte do consumidor, é absoluto ou há limitações ao seu exercício?
20.jan.2022
Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário?
Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens do falecido e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro.
20.jan.2022
Animal de suporte emocional
Os animais como membros das famílias, também podem ser o suporte para pessoas com deficiência ou com transtornos psicológicos e/ou emocional, sendo sua presença essencial para os desafios cotidianos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
