6.abr.2021
6.abr.2021
Por que é essencial para as empresas manter o registro de operações de tratamento de dados pessoais?
O registro de operações de tratamento de dados pessoais também viabiliza a proteção dos dados pessoais pela organização. Isso porque, para bem atender as exigências da LGPD é necessário que a empresa tenha pleno conhecimento dos tratamentos de dados que realiza.
6.abr.2021
A transferência do serviço de saúde ao terceiro setor e a redução de direitos dos Agentes Comunitários de Saúde
Termo de parceria entre o poder público e organizações sociais - Um conflito entre os artigos 197 e 198 da Constituição Federal
6.abr.2021
A racionalidade da decisão legislativa em política criminal
O presente trabalho pretende chamar a atenção para a necessidade de reconhecimento da política criminal como política pública, bem como demonstrar a necessidade da adoção de critérios de racionalidade na decisão legislativa em matéria criminal.
6.abr.2021
Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória
A Ação Renovatória é um instituto da Lei do Inquilinato cujo objetivo precípuo é preservar os direitos do locatário em detrimento dos interesses do locador, protegendo seu ponto comercial e sua atividade empresarial como um todo.
6.abr.2021
As contribuições de terceiros e o salário-maternidade
O cenário da exigência das contribuições de terceiros sobre o salário-maternidade após o julgamento do tema 72 da repercussão geral pelo STF.
6.abr.2021
Concorrência desleal e a necessidade de regulamentação efetiva na CLT
A concorrência saudável e livre concorrência é muito importante para a ordem econômica e para estabelecer igualdades, a livre iniciativa do trabalho para conseguir lucros de forma lícita, moral e leal.
6.abr.2021
Raízes da fraternidade e o tribunal do amor
Amor fraterno e direito são palavras incompatíveis? Pode-se dizer em conjunção?
6.abr.2021
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para prorrogar prazo de entrega da DIRPF 2021/20
O projeto de lei 639/21 ainda depende de aprovação pelo Senado Federal e posterior sanção pelo presidente da República para que seu texto possa ser publicado.
6.abr.2021
Peculiaridades dos recursos contra o indeferimento de designação em marcas apresentados ao INPI no âmbito do Protocolo de Madri
Já passado cerca de um ano e meio da incorporação dos procedimentos relativos ao Protocolo de Madri no âmbito do INPI, começam também a aparecer as primeiras decisões da Autarquia em processos iniciados já no seio deste sistema internacional.
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