Migalhas de Peso

Reflexão sobre o Direito de retirada do sócio de sociedade limitada

6.abr.2021

Felipe Cravo Souza

O conceito de que o sócio não pode ser prisioneiro da sociedade. Não está ele obrigado a permanecer associado contrariamente à sua vontade. Em princípio, nos termos regulados pela lei ou pelo contrato social, pode o sócio despedir-se da sociedade mediante a cessão.

Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da covid-19

6.abr.2021

Marco Aurélio Serau Junior , Roberto de Carvalho Santos e Malcon Robert Lima Gomes

A lei 14.128/21 criou uma compensação financeira para os profissionais da saúde que tiverem incapacidade laboral decorrente de contaminação por covid-19, ou seus herdeiros, no caso de óbito.

Atual lacuna do CDC sobre o conceito de produto essencial abre espaço para discussões e inovações legislativas

6.abr.2021

Mariângela Silveira Menezes

Assim como no caso do CDC paulistano, a lei estadual 4.878 de Rondônia causa polêmicas no meio jurídico.

STF entende que a antecipação do ICMS não pode ser prevista por meio de decreto estadual

6.abr.2021

Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto

No caso concreto, a insurgência ocorreu a partir da exigência imposta aos estabelecimentos comerciais gaúchos adquirentes de mercadorias de outras unidades da federação de recolhimento antecipado do ICMS.

Comentário sobre a criminalização do stalking/perseguição no Brasil

6.abr.2021

Luiz Augusto Filizzola D'Urso

Essa criminalização, embora importante, poderá não implicar em uma efetiva redução desta conduta, pois não levará o agente à cadeia, em razão da pena prevista.

Alteração das alíquotas de PIS e Cofins por ato infralegal (decreto)

6.abr.2021

Bianca Soares de Nóbrega

A questão submetida a julgamento, através do tema 939, foi a possibilidade, ou não, de transferência a ato infralegal a competência para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/Cofins.

Casamento por videoconferência e as implicações da LGPD

6.abr.2021

Rachel Leticia Curcio Ximenes

A realização do casamento, importante trazer, se estabelece como um ato de livre e espontânea vontade das partes, carregadas de solenidades intrínsecas à sua realização, que devem ser observadas.

6.abr.2021

Fábio Medina Osório

Sem dúvida, há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil.

Até que ponto a mídia influencia no Direito Penal?

6.abr.2021

Irvyng Ribeiro

Formadora de opinião desde sempre e com mais força com o uso das redes sociais, matérias veiculadas em sites e canais de televisão ganham força na argumentação condenatória e servem até como base probatória.

6.abr.2021

Fernando Hideo Lacerda , Marco Aurélio de Carvalho , Lenio Luiz Streck e Pedro Estevam Serrano

MIGALHAS DE PESO

Reflexão sobre o Direito de retirada do sócio de sociedade limitada

O conceito de que o sócio não pode ser prisioneiro da sociedade. Não está ele obrigado a permanecer associado contrariamente à sua vontade. Em princípio, nos termos regulados pela lei ou pelo contrato social, pode o sócio despedir-se da sociedade mediante a cessão.

Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da covid-19

A lei 14.128/21 criou uma compensação financeira para os profissionais da saúde que tiverem incapacidade laboral decorrente de contaminação por covid-19, ou seus herdeiros, no caso de óbito.

Atual lacuna do CDC sobre o conceito de produto essencial abre espaço para discussões e inovações legislativas

Assim como no caso do CDC paulistano, a lei estadual 4.878 de Rondônia causa polêmicas no meio jurídico.

STF entende que a antecipação do ICMS não pode ser prevista por meio de decreto estadual

No caso concreto, a insurgência ocorreu a partir da exigência imposta aos estabelecimentos comerciais gaúchos adquirentes de mercadorias de outras unidades da federação de recolhimento antecipado do ICMS.

Comentário sobre a criminalização do stalking/perseguição no Brasil

Essa criminalização, embora importante, poderá não implicar em uma efetiva redução desta conduta, pois não levará o agente à cadeia, em razão da pena prevista.

Alteração das alíquotas de PIS e Cofins por ato infralegal (decreto)

A questão submetida a julgamento, através do tema 939, foi a possibilidade, ou não, de transferência a ato infralegal a competência para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/Cofins.

Casamento por videoconferência e as implicações da LGPD

A realização do casamento, importante trazer, se estabelece como um ato de livre e espontânea vontade das partes, carregadas de solenidades intrínsecas à sua realização, que devem ser observadas.

Os abusos da Lava-Jato

Sem dúvida, há muitos aperfeiçoamentos em curso no campo dos controles e de fiscalização no Brasil.

Até que ponto a mídia influencia no Direito Penal?

Formadora de opinião desde sempre e com mais força com o uso das redes sociais, matérias veiculadas em sites e canais de televisão ganham força na argumentação condenatória e servem até como base probatória.

Eleições devem ser disputadas nas urnas

(O vergonhoso caso do juiz que atirava a flecha e depois pintava o alvo.)

AUTORES MIGALHAS

MIGALHEIROS VIP