10.ago.2021
10.ago.2021
O cômputo em dobro da pena e o alinhamento ao pacto de São José da Costa Rica e as decisões do CIDH
O STJ através da RHC 136961 de 2021, consolidou o alinhamento ao Decreto 4.463/02 e ao Princípio da Fraternidade.
10.ago.2021
Desigualdades causadas por leis perversas
Este artigo destaca o elevado peso das leis e da Constituição Federal na determinação de inúmeras desigualdades no Brasil. Mudanças nesse campo são essenciais para reduzir as atuais desigualdades.
10.ago.2021
Entre Bolsonaro e o Estado Democrático de Direito, eu já fiz a minha escolha
A escalada de mentiras, crimes e ataques às instituições feita pelo atual presidente da República é um evidente retrocesso e deveria ser objeto de repúdio de toda a comunidade jurídica.
10.ago.2021
Por que não degradar o Bioma Amazônico?
Presente artigo tem por escopo apresentar conhecimento científico acerca da importância do Bioma Amazônico para economia nacional, em concretização ao direito fundamental à educação ambiental, influenciando na comutação do comportamento humano.
10.ago.2021
Motorista consegue suspender pontos da CNH depois de comprador não avisar o Detran
Já imaginou receber 12 processos administrativos de trânsito suspendendo a sua CNH? Pois foi justamente isso que aconteceu com um motorista que ajudei recentemente. Em suma, o cliente conseguiu suspender os pontos da CNH depois que o comprador não avisou ao Detran a aquisição do veículo.
10.ago.2021
Efeito substitutivo dos recursos e a competência para a apreciação da ação rescisória: observações importantes
O texto pretende analisar o efeito substitutivo dos recursos e os reflexos na competência para a ação rescisória.
10.ago.2021
A instalação dos novos Centros de Inteligência nos tribunais brasileiros e o crescente debate sobre tratamento e prevenção de demandas repetitivas
A recente criação do Centro de Inteligência do TJ/RJ para monitorar demandas repetitivas não é um evento isolado e particular a esse tribunal. Por força da resolução CNJ 349/20, os tribunais brasileiros estão desenvolvendo seus respectivos centros.
10.ago.2021
Execução fiscal, recuperação judicial e o tema 987 do STJ: temos mais dúvidas agora do que antes?
A falta de uniformidade quanto à competência nessa matéria é o primeiro elemento que nos traz um maior número de dúvidas e, por conseguinte, um maior nível de insegurança jurídica do que tínhamos antes do julgamento do Tema 987 pela Primeira Seção do STJ.
10.ago.2021
Quinze anos da lei Maria da Penha: avanços e desafios
O que hoje impera é que "em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher".
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