6.abr.2021
6.abr.2021
LGPD, covid-19 e as decisões judiciais
Decisões judiciais sobre divulgação de listas de infectados pela covid-19 e vacinados afrontaram a LGPD.
6.abr.2021
Cercas geográficas: o artifício que pode direcionar investigações e colaborar com o descobrimento da verdade
O monitoramento de dados de geolocalização não é uma técnica neófita.
6.abr.2021
Direitos sociais, escassez, "trade-off" e a invocação da reserva do possível
As políticas públicas caminham lado a lado com os direitos fundamentais, sendo instrumentos que visam assegurar a fruição destes e dotar o Estado social de regras eficazes e prospectivas, voltadas para o futuro.
6.abr.2021
Da necessidade de se repensar a legítima no direito brasileiro
O presente artigo propõe uma releitura da legítima a partir da autonomia privada e dos fundamentos da legítima, concluindo pela necessidade de revisão da legítima, já que se deve assegurar o mínimo existencial da pessoa humana.
6.abr.2021
Pontos críticos a serem observados no ato da implantação da LGPD
Considerando a implantação da LGPD, podemos ter um breve resumo dos pontos considerados mais críticos e que devem necessariamente ser verificados no processo de implantação da LGPD.
6.abr.2021
Comentários acerca da possibilidade de exclusão do sobrenome por abandono afetivo
Entenda a posição do STJ e dos Tribunais Estaduais acerca da possibilidade de exclusão no registro civil do patronímico do(a) genitor(a) em caso de abandono afetivo e material.
6.abr.2021
Possibilidade de acumulação de cargo público com aposentadoria
No que tange à possibilidade ou não da acumulação de remuneração oriunda de aposentadorias, a regra também é clara: nos mesmos casos em que é permitida a acumulação em atividade, será admitida em inatividade.
6.abr.2021
As provas no Direito Processual Penal brasileiro
Um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as provas no Direito Processual Penal brasileiro: função, sistemas de avaliação, prova ilícita e cadeia de custódia.
6.abr.2021
Os erros mais comuns na declaração de imposto de renda
O presente artigo visa abordar os erros mais comuns na Declaração de Imposto de Renda - IR.
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