19.jan.2022
19.jan.2022
Como funciona, de forma simplificada, o processo de repactuação de dívidas previsto na lei do superendividamento
Importante ressaltar que a lei não tem a intenção de estimular a insolvência, porque a dívida não deixa de existir, ela apenas é renegociada.
19.jan.2022
Entendendo o marco regulatório do 5G e seu impacto no agronegócio
Algumas iniciativas estaduais e municipais já despontam no desdobramento legal do marco das telecomunicações. Mato Grosso e Minas Gerais, importantes estados para o agronegócio, já tem seus projetos de lei para estimular a implantação do 5G.
19.jan.2022
Da necessária regulamentação da telemedicina no Brasil - Segurança jurídica e ética na prática da telemedicina
A telemedicina está no centro das recentes discussões sobre o uso da tecnologia na saúde, sobretudo em razão da pandemia da SARS-CoV-2, que alterou significativamente a prática médica em todo o mundo e, principalmente, no Brasil, carecendo de regulamentação específica, de uso não emergencial, para que sua prática tenha continuidade após a pandemia.
19.jan.2022
5 tendências jurídicias para 2022
Além de os processos eletrônicos serem uma tendência em 2022, contar com sistemas que facilitem o andamento destes via web também será.
19.jan.2022
O cumprimento da LGPD é uma das prioridades das organizações em 2022
Diante de um risco que pode acarretar muitos problemas, o cumprimento da LGPD e o aumento dos riscos cibernéticos entraram definitivamente na pauta de discussões prioritárias das diretorias das organizações como temas necessários aos negócios.
19.jan.2022
As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos
A MP estabelece que, até 31 de janeiro de 2023, os cartórios estabelecidos em todo o Brasil deverão ofertar os serviços pela internet, de acordo com o cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.
19.jan.2022
Implicações da lei de proteção para entregadores de aplicativos
Ainda que a multa administrativa não seja revertida em favor do trabalhador, o entregador poderá buscar a reparação, pela via judicial, de eventuais danos que tenha sofrido pelo descumprimento, seja contra a empresa de aplicativo, seja contra a empresa fornecedora.
19.jan.2022
Diferencial de alíquota do ICMS (Difal) e a aprovação do PLC 32/21
Resta aos contribuintes que realizam operações interestaduais de venda de mercadorias a não contribuintes, buscar auxílio especializado contra esses Estados, a fim de que, durante o ano de 2022, nada lhes seja cobrado a título de DIFAL do ICMS.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
