19.jan.2022
19.jan.2022
O regime da separação de bens e o direito a herança - Dúvidas frequentes
É de suma importância realizar uma análise detalhada do regime de bens a ser adotado no casamento ou no caso já adotado, para que assim possa ser realizado um planejamento pré ou pós casamento para que os bens, de fato, tenham o destino desejado.
19.jan.2022
Oferta pública de arbitragem: brevíssimas considerações
Estas considerações são inspiradas em aula de 13/1/22 do professor doutor Arturo Alvarez Alarcón, no curso de especialização em Direito Processual Civil e Arbitragem da Universidade de Salamanca, Espanha.
19.jan.2022
O ICMS e o princípio da seletividade nos setores de energia elétrica e de telecomunicações
Espera-se que a decisão proferida pela Corte Suprema, haja vista sua força vinculante em relação ao Judiciário, venha ratificar a aplicação da seletividade em função da essencialidade nos serviços de energia elétrica e telecomunicação.
18.jan.2022
Criptomoedas e lavagem de dinheiro
O campo aberto das criptomoedas. Anonimato, velocidade de transação e ausência de limite territorial como combustível da lavagem de capitais.
18.jan.2022
CM e JRs para a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
A matéria aborda a situação excepcional das dívidas da Fazenda Pública segundo a decisão proferida nas ADCs 58 e 59 e ADIns 5867 e 6021.
18.jan.2022
Da limitação de idade para utilização de mesas de bilhar/sinuca no ambiente condominial
Afinal, crianças e adolescentes podem ou não praticar essa atividade no condomínio?
18.jan.2022
Diferencial de alíquota do ICMS/SP e a impossibilidade de sua cobrança em 2022
O entendimento é que não se pode cobrar o DIFAL em 2022, nem se considerar o princípio da anterioridade nonagesimal, pois o critério constitucional de validade é objetivo.
18.jan.2022
Considerações sobre a segurança de barragens no contexto das leis federais 12.334/10 e 14.066/20
O monitoramento de riscos é exigência legal e que requer atualização e providências em caráter contínuo e permanente por parte dos responsáveis.
18.jan.2022
Possibilidade de adaptação do servidor com fibromialgia
É importante deixar claro que o portador da doença deve sim lutar pelos seus direitos perante a justiça e buscar, portanto, guarida na esfera judicial.
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