A citação por meio eletrônico não deverá ser utilizada enquanto não estiver efetivamente funcionando a plataforma do CNJ a que o artigo 246, caput, do CPC se refere.
O texto, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), traz medidas que pretendem conter a volatilidade dos preços dos derivados de petróleo, de modo que estes passem a considerar não apenas a referência internacional, como é o caso atualmente, mas também os custos internos relativos à produção nacional.
A forma como a sociedade encara (percebe) os riscos determina demandas por soluções que variam desde o compartilhamento do risco entre os indivíduos, à sua proibição, e, em grau mais extremo, até a criminalização da produção do risco.
Até mesmo escritórios de advocacia passaram a receber criptomoedas como forma do pagamento dos honorários devidos por seus clientes, utilizando-se de corretoras do ramo.
As vacinas já aprovadas pela Anvisa para a prevenção da Covid-19 não são vacinas experimentais. São, sim, vacinas aprovadas para uso emergencial como parte das ações do plano de resposta à emergência em saúde pública implementado no Brasil.
É possível, ainda, a retomada das associações de prestadores de serviços de entrega ou associações de mototaxistas, num modelo de atividade que lembrará as antigas centrais de táxis, com as respectivas atualizações tecnológicas.
A MP é importante pois traz consigo avanços pertinentes e modernizações de grande impacto, como a disposição do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP.