6.ago.2021
6.ago.2021
Teto Constitucional e sua incidência sobre remuneração, proventos e pensão no entendimento do STF
O teto constitucional deve incidir de forma isolada quando da cumulação de remuneração, aposentadoria ou pensão, de forma a unificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
6.ago.2021
O poder sui generis das CPIs e os seus limites necessários
É de curial importância que uma comissão que tem por objetivo investigar, não atue açodadamente atraída pelos holofotes e pela repercussão midiática.
6.ago.2021
Nova lei de improbidade administrativa: se aplica aos processos em andamento?
A nova versão da lei de Improbidade Administrativa, aprovada na Câmara recentemente, traz atualizações relevantes para a segurança dos servidores públicos.
6.ago.2021
Sub-rogação e direito de regresso: os "novos inimigos" da reestruturação de empresas
Na sub-rogação legal também há uma troca de titularidade sobre o crédito e não há alteração do seu aspecto substancial.
6.ago.2021
Tributação do setor minerário poderá aumentar em Mato Grosso
Enquanto o STF não se posicionar de forma definitiva sobre o tema, por meio da ADIn 4.785, a tendência é que outros Estados também instituam novas taxas de polícia sobre a atividade de mineração.
6.ago.2021
Programa de apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ): Impactos imediatos aos contribuintes antes da entrega da ECF/21
A intenção é que o PAC/PJ auxilie pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias.
6.ago.2021
Os endowments no Direito Comparado - Perspectivas para o Brasil
Em uma linguagem mais simples, pode-se dizer que os endowments são fundos que visam a concretização de uma finalidade social especifica.
6.ago.2021
A decisão inconstitucional do STF de criminalizar o contribuinte por dívida de ICMS
O não pagamento do ICMS acompanhado de fraude, sonegação, dissimulação ou omissão dolosa de obrigações acessórias é crime.
6.ago.2021
Mantida a justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar a vacina contra a covid-19
Para o Tribunal não é razoável que o interesse pessoal da trabalhadora prevaleça sobre o interesse coletivo, em virtude dos consideráveis números de casos e mortes.
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