18.mar.2021
18.mar.2021
A (im)possibilidade do magistrado avaliar a recusa do MP ao acordo de não persecução penal
É cediço que da mesma forma que na suspensão condicional do processo pode o magistrado decidir acerca da fiabilidade dos motivos que ensejaram a recusa por parte do MP.
18.mar.2021
A honra do homem não vale mais que a vida da mulher
Sempre haverá uma estratégia processual que não esteja permeada pelo machismo estrutural que nos circunda e que não admite que mulheres livres, bonitas e felizes não sejam culpadas do mal que lhes aflige, elas devem ter provocado com aquela roupa e aquele batom.
18.mar.2021
Compliance e sua efetividade
Após a entrada em vigor da LGPD, o Brasil tem seu "pacote completo" para implementação do compliance dentro da sua empresa.
18.mar.2021
Processos anulados não invalidam provas contra Lula
Como Lula tem mais de 70 anos, o tempo para prescrição dos processos é reduzido pela metade.
18.mar.2021
A futura nova lei de licitações e a possibilidade da decretação material dos efeitos da revelia contra a Fazenda Pública
É um entendimento tradicional e consolidado no STJ o de que "ainda que a contestação apresentada pela Fazenda Pública tenha sido reputada intempestiva, diante de direitos indisponíveis do ente estatal, os fatos da causa não comportam confissão, tampouco estão sujeitos aos efeitos da revelia".
18.mar.2021
A PEC das Prerrogativas e o combate à impunidade
Uma breve análise aos efeitos da proposta de EC 3/21, popularmente conhecida como a "PEC da Impunidade".
18.mar.2021
A relativização da impenhorabilidade do bem de família legal: Boa-fé e jurisprudência do STJ
A jurisprudência do STJ corretamente, com base na boa-fé objetiva, vem mitigando a regra de impenhorabilidade do bem de família legal, prestigiando, assim, o também fundamental direito à tutela executiva.
18.mar.2021
Balanço parcial sobre a atuação do STF para o plano de imunização contra a Covid-19
Em meio à escalada das mortes provocadas pela Covid-19 e a inércia injustificada do Executivo Federal e do Ministério da Saúde o STF tem desempenhado, até agora, a função de rompimento da mora e de publicidade do plano nacional de imunização.
18.mar.2021
A dispensa discriminatória por ajuizamento de ação contra o empregador e a necessidade de reintegração ou indenização do empregado
É lícito ajuizar reclamação trabalhista no curso do contrato de trabalho, reputando-se discriminatória a dispensa do empregado caso o motivo seja a ação judicial.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
