10.mar.2021
10.mar.2021
ANPD publica sua primeira portaria estabelecendo o Regimento Interno
O regimento reafirma que a ANPD é formada pelo Conselho Diretor e terá no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade um órgão consultivo.
10.mar.2021
O passivo fiscal na consolidação substancial
A lei 14.112/20 modificou o regime da recuperação judicial, extrajudicial e falência. A tributação e a consolidação substancial foram objeto da reforma legislativa. O artigo explora a influência que um tema pode ter no outro.
10.mar.2021
O PL 500/21 e seus reflexos na cultura de proteção de dados
As tentativas de postergar as multas pecuniárias previstas na LGPD não param e, diante disso, é necessária uma reflexão histórica-legislativa para compreender quais os impactos dessas medidas.
10.mar.2021
O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?
O presente artigo visa elucidar o seu leitor dos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores e uma possível pacificação do tema pela 3° Seção do STJ.
10.mar.2021
O acolhimento de refugiados no contexto nacional: Porque a lógica da compaixão pode ser problemática
Colocar o imigrante em posição de vítima revela um dos motivos da ineficiência das políticas migratórias empregadas no Brasil.
10.mar.2021
Efeitos da indústria 4.0 no mercado de trabalho
A indústria 4.0 é uma realidade da qual não dá para fugir. Precisamos estar atentos às habilidades almejadas por essa revolução, para nos adaptarmos e não ficar para trás.
10.mar.2021
Preâmbulo da Constituição de 1988
Ainda que de suma importância o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 é muito pouco estudado, infelizmente. Aqui desejamos trazer um pouco de luz para este importante texto normativo.
10.mar.2021
Receita Federal eleva litigiosidade e não respeita decisões judiciais
De fato não podemos aceitar que uma Portaria esvazie o comando de uma decisão judicial.
10.mar.2021
A mídia como um 4º Poder: a influência no direito processual penal
A ideia de mídia como o "quarto poder", segundo Auriney Uchôa, surgiu na Inglaterra no início do século XX, a expressão popularizou-se nas democracias ocidentais até ficar relacionada com os conhecidos três poderes.
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