19.jul.2021
19.jul.2021
Programa de compliance como boa prática de gestão empresarial
Um bom exemplo é o robusto programa de compliance tributário que a própria Receita Federal vem implementando através do recém lançado programa Confia.
19.jul.2021
A MP 1040/2021 e as alterações na lei das sociedades por ações
É de se esperar o texto final do Senado para se verificar se o já amplo objeto da MP 1040/21 será ou não ampliado mais ainda.
16.jul.2021
Contratos administrados por entidades de autogestão e (in) aplicabilidade do CDC
O novo posicionamento do STJ, representado pela Súmula 608 passou a ser o seguinte: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.".
16.jul.2021
Uma verdade inconveniente para a pirataria
Suspensão de site que viola direitos de autor não precisa de ordem judicial.
16.jul.2021
Ofício circular SEI 2339/2021 do Ministério da Economia: nada de novo
O ofício não inova, pois o TST há vários anos julga validando acordo coletivo de trabalho celebrado diretamente entre trabalhadores e empregador, quando a entidade sindical não assume as negociações num comportamento omissivo.
16.jul.2021
Aspectos econômicos e sociais de registro de marcas sem intercessores perante o INPI em tempos de pandemia de covid-19
Com o vírus covid-19, o aumento de desemprego e abertura de empresas, como acima já descrito cresceu de forma assustadora. E refletiu no INPI, triplicando o número de pedidos.
16.jul.2021
Na prática: a indexação do crédito trabalhista após a decisão do STF
Os obstáculos processuais que vêm surgindo para aplicação dos efeitos de modulação definidos nas ADCs 58 e 59 em relação aos processos trabalhistas em fase recursal.
16.jul.2021
A cooperação judicial aplicada pelo artigo 190 do CPC
O artigo 190 do CPC/15 possibilita que as partes realizem alterações nas normas processuais para adequá-las às especificidades da causa. Trata-se de grande novidade, que limitada aos critérios determinados, aplica o princípio da cooperação judicial.
16.jul.2021
Sobre a utilização do MRP em casos de falha de orientação da corretora (CTVM)
Hipóteses, requisitos e procedimentos para buscar o ressarcimento de prejuízos das operações financeiras, negociadas no mercado de bolsa de valores.
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