11.mar.2021
11.mar.2021
Dia do consumidor: 7 dicas para uma compra segura
Nem toda loja online se preocupa com os seus direitos, e principalmente em ter uma plataforma segura. São seus dados e o seu dinheiro em jogo.
11.mar.2021
A ampliação da complexidade e risco das funções do Administrador Judicial na lei 14.112/20
Como a nova lei 14.112/20 impacta na atuação do administrador judicial, trazendo novos deveres que são mais complexos do que aparentam em uma primeira leitura.
11.mar.2021
STJ decide que, em locação celebrada antes de 2009, fiador continua obrigado por apenas 60 dias após a notificação da exoneração
Em recente julgado, o STJ firmou entendimento de que, após notificação exoneratória, o fiador de locação firmada antes da vigência da lei 12.112/09 permanece responsável pelo prazo de 60 dias previsto pelo art. 835 do CC/02, e não pelos 120 dias estabelecidos pelo art. 40, X da lei 8.245/91.
11.mar.2021
Terceirização: Uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
Devido aos constantes questionamentos por parte de uma parcela da sociedade, no que tange à existência de uma exploração de mão de obra e precarização nas relações de trabalho, surgiu a necessidade de analisar o atual entendimento do STF no que tange a licitude da terceirização.
11.mar.2021
ESG e o projeto de nova lei geral de licitações e contratos administrativos
Diante da força estruturante de reformulação de ações estratégicas tão necessárias em meio a uma pandemia, espera-se que seja alvissareira sua efervescência e não se traduza em modismo que tão mal fez aos sistemas de compliance por ocasião de sua popularização no Brasil.
11.mar.2021
A teoria da quebra da base do negócio na jurisprudência do STJ
Sob esse prisma, oportuno que o STJ inicie um processo de superação dos precedentes sobre o tema e passe a admitir a aplicação da teoria da quebra da base não só às relações de consumo.
11.mar.2021
As relevantes inovações societárias trazidas pela nova lei de falências e recuperação
As alterações trazidas pela nova legislação são bastante positivas e ampliam as condições de retomada da atividade econômica no país.
11.mar.2021
Da Assembleia Geral de Credores na ação de recuperação judicial
A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora.
11.mar.2021
Sobre a recente alteração quanto à aplicação de multas pelo Procon/SP
Muito embora a missão do Procon/SP seja árdua e nobre, fato é que a grande problemática quanto às aplicações de multas pelo órgão decorria da equivocada estimativa de receita bruta da empresa autuada.
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