20.dez.2021
20.dez.2021
O fim da aposentadoria por tempo de contribuição
O presente artigo científico apresenta de maneira organizada e sistemática apresentada os tipos de aposentadoria por tempo de contribuição e como a reforma colocou fim a mesma, tendo em vista que o termo aposentadoria por tempo de contribuição é totalmente ultrapassado.
20.dez.2021
Atos de improbidade administrativa que violam os princípios da administração pública
As alterações da lei 14.230/21 e sua incompatibilidade com a Constituição Federal.
20.dez.2021
Somos tolerantes: fanatismo exagero versus argumento contraposto
O texto faz uma releitura da obra o Tratado sobre a Tolerância de Voltaire nos dias atuais em face das relações socais e seus conflitos ideológicos.
20.dez.2021
Custeio de tratamento de trabalhador acidentado
Em todos os casos, é dever do empregador a abertura da CAT (comunicação de acidente de trabalho), seja um acidente típico, uma doença do trabalho (física ou mental).
20.dez.2021
Suspensão Tributária como um benefício fiscal
Saiba como o Benefício da Suspensão Tributária pode te ajudar e como é vantajoso aderi-lo.
20.dez.2021
Justiça autoriza que candidatos eliminados na avaliação psicológica do concurso para a PMMG retornem ao certame
Candidatos foram eliminados com base nos resultados obtidos em apenas um dos testes, sem que tenha sido feito qualquer integração entre os resultados alcançados nos demais procedimentos que compõem a avaliação psicológica.
20.dez.2021
O espaço insubstituível das mulheres na democratização da justiça
Não há de se falar em justiça sem o reconhecimento do igual respeito e consideração pelas mulheres. É dever de todas as instituições democráticas romper com estruturas e práticas desiguais, incorporando e irradiando a potência insubstituível da presença feminina em espaços de decisão.
20.dez.2021
A LGPD e o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
O acesso público aos dados pessoais não implica salvo conduto para o compartilhamento desses dados de forma indiscriminada. Isso porque o artigo 7º §3º da LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifiquem sua disponibilização.
20.dez.2021
Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica
O Provimento não deve atrapalhar a inovação econômica trazida pelas novas operações de tokenização imobiliária, que estão ganhando cada vez mais espaço no mercado.
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